sábado, 5 de dezembro de 2020

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Liminar

Candidato eliminado em teste psicotécnico poderá prosseguir em concurso

No entendimento do magistrado, não se evidencia qual o motivo efetivo de sua reprovação.

segunda-feira, 18 de maio de 2020

Candidato que foi eliminado em teste psicotécnico poderá prosseguir em concurso público. A liminar foi deferida pelo juiz de Direito Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª vara da Fazenda Pública de Goiânia/GO.

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O autor da ação aduz ter sido eliminado arbitrariamente do concurso para ingresso no cargo de agente de segurança prisional, na fase de avaliação psicológica. O candidato afirma que a decisão afronta os princípios constitucionais da legalidade, motivação, razoabilidade e proporcionalidade.

No entendimento do magistrado, o exame psicotécnico a que se submeteu o autor não teria sido, ao que tudo indica, pautado por critérios objetivos, nem sido devidamente motivada a sua contraindicação ao cargo. "Situação que geram dúvidas a respeito da validade do exame, fazendo emergir, a meu sentir, a razoabilidade do direito suscitado."

"Apesar de indicados em quais testes foi o autor aprovado ou reprovado, não se evidencia qual o motivo efetivo de sua reprovação."

O juiz afirmou ainda que a não concessão da liminar pleiteada poderá causar prejuízos irreparáveis ao candidato, dada a proximidade das demais fases do concurso.

Sendo assim, deferiu a liminar determinando que o autor possa participar da fase subsequente do concurso público em exame, devendo ocorrer, caso o mesmo seja definitivamente aprovado, reserva de vaga em seu favor, até final deslinde do pedido de nulidade do exame ora impugnado.

O candidato é representado pelo advogado Agnaldo Bastos, do Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.

  • Processo: 5109788.78.2020.8.09.0051

Leia a liminar.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 18/5/2020 09:59