MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Homologado acordo entre Pará e empresa que vendeu respiradores inadequados
Pandemia

Homologado acordo entre Pará e empresa que vendeu respiradores inadequados

A entrega de respiradores diferentes dos contratados no Pará gerou bloqueio de bens e passaportes dos sócios da empresa.

Da Redação

segunda-feira, 18 de maio de 2020

Atualizado às 14:10

O juiz de Direito Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas de Belém/PA, homologou acordo entre o estado do Pará e uma empresa de importação e exportação de eletroeletrônicos após a venda de respiradores por conta do coronavírus.

A empresa entregou aparelhos respiradores distintos daqueles contratados pelo estado do Pará. Com o cumprimento do acordo, o magistrado determinou que deverão ser desfeitas as constrições judiciais aos sócios da empresa.

t

O Pará ingressou com ação contra sócios de empresa que vendeu respiradores para o Estado. A empresa teria entregado respiradores distintos dos contratados pelo Estado, e que não servem à finalidade para a qual foram adquiridos - tratamento de pessoas com covid-19, implicando no inadimplemento absoluto da obrigação de fazer.

Diante da situação, houve a determinação de bloqueio de R$ 25 milhões da empresa e seus sócios, bem como suspensão de passaportes.

As partes, então, fizeram um acordo. Em uma das cláusulas, o acordo prevê que os 152 ventiladores pulmonares entregues ao Estado do Pará serão devolvidos à empresa, que providenciará a sua retirada do depósito do Estado em Belém/PA e arcará com as despesas dela resultantes.

Em outra cláusula, é previsto que a empresa se utilizará de mecanismos nacionais e/ou internacionais para ressarcimento dos valores objeto do presente acordo, excluindo o Estado do Pará de qualquer novo litígio sobre o tema, para fins de compensação para fabricante chinesa dos ventiladores pulmonares, que se sentiu lesada.

Veja a íntegra da decisão.

____________

Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus

t