sábado, 23 de janeiro de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Online

Webinar "20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal"

Assista!

segunda-feira, 8 de junho de 2020

Recentemente, a Lei de Responsabilidade Fiscal completou 20 anos. Sancionada em 4 de maio de 2000, a norma estabelece regras de finanças públicas voltadas para gestão fiscal e prevê medidas que devem ser implementadas por prefeitos, governadores e presidentes da República.

Contudo, devido à decretação de estado de calamidade pública pelo governo federal em função da pandemia de coronavírus, parte das regras previstas nessa legislação está suspensa.

Para discutir a importância da lei e sua flexibilização, Migalhas realiza o webinar "20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal".

Palestrantes:

  • Adilson Rodrigues Pires - Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ
  • Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ
  • Heleno Torres - Professor Livre Docente do Departamento de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP
  • Luma Scaff  Professora na Universidade Federal do Pará

Mediadora

  • Thaís Marçal - Advogada e Coordenadora Acadêmica da ESA OAB/RJ

t

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/10/2020 18:38