sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

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Brumadinho

STJ mantém caso de Brumadinho na Justiça estadual

Decisão da 3ª seção do STJ foi por maioria no julgamento de conflito de competência.

quarta-feira, 10 de junho de 2020

A 3ª seção do STJ, por maioria, em julgamento virtual nesta quarta-feira, 10, indeferiu liminarmente conflito de competência suscitado pelo ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, denunciado pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Com a decisão, colegiado manteve julgamento na Justiça estadual.

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O MP/MG denunciou 16 pessoas por homicídio e crimes ambientais, além da própria Vale e da alemã Tüv Süd por crimes ambiental e contra a vida. Entre os denunciados está o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman.

Em sustentação oral pelo suscitante, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, ressaltou a dupla jurisdição entre a Justiça Federal e a Estadual de MG, pois ambas têm expedientes abertos para apurar crimes contra a vida e crimes contra o meio ambiente em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho.

"Nos parece um evidente conflito onde duas autoridades judiciarias analisam os mesmos fatos, sob a mesma perspectiva jurídica, de forma que o ora suscitante responde sobre as mesma questões nas duas jurisdições, já prestou depoimento sobre os mesmos temas e agora está a apresentar sua defesa sobre os mesmos temas."

Para o MP/MG, a ação é de competência da Justiça Estadual.

O relator, ministro Ribeiro Dantas, considerou que embora o suscitante levante considerações pertinentes às hipóteses de cabimento do conflito de competência, entende que no caso concreto não restou evidenciado a admissibilidade do feito.

"Nos termos do art. 114 do CPP a configuração do conflito de competência positivo ou negativo reclama manifestação de duas ou mais autoridades judiciárias declarando-se competentes ou incompetentes para o julgamento do feito, situação que não ocorre na espécie."

Dantas destacou que os delitos imputados ao suscitantes são completamente distintos nas duas esferas jurisdicionais.

Assim, por maioria, a 3ª indeferiu liminarmente o conflito de competência, vencido o ministro Sebastião Reis Jr., que conhecia do conflito e declarava competente a Justiça Federal.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/6/2020 18:02

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