sábado, 23 de janeiro de 2021

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Penal

Caso das "rachadinhas" envolvendo Flávio Bolsonaro será julgado no Órgão Especial do TJ/RJ

3ª câmara Criminal decidiu a favor de HC do senador.

quinta-feira, 25 de junho de 2020

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A 3ª câmara Criminal do TJ/RJ decidiu, por 2 votos a 1, acatar pedido feito no HC impetradopela defesa do senador Flávio Bolsonaro. Com a decisão, o processo sobre as "rachadinhas" será avaliado pelo Órgão Especial do Tribunal, e não pela 1ª instância.

Os desembargadores decidiram também sobre a validade das decisões do juiz de Direito Flávio Itabaiana, proferidas até agora no processo, o que inclui a manutenção da prisão de Fabrício Queiroz e o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia.

A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que o Órgão Especial é o competente para julgar o caso já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 25/6/2020 15:12

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