quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

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Judiciário

Sentença é publicada com recado para juiz verificar fundamentos e dispositivos

"Alterei o modelo porque a hipótese era diferente" consta no cabeçalho.

sexta-feira, 3 de julho de 2020

DR. ANTONIO, VER SE A FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO ESTÃO CORRETOS. ALTEREI O MODELO PORQUE A HIPÓTESE ERA DIFERENTE.

O recado acima, escrito em caixa alta, consta em sentença do juízo da 3ª vara Cível de Araras/SP do último dia 25/6, publicada nesta sexta-feira, 3.

A decisão refere-se à ação de manutenção de posse c/c indenizatória. No caso desta sentença, a demanda foi julgada procedente.

Contudo, em despacho já nesta quinta-feira, 2, o magistrado anotou que "em correição permanente, verifico que houve nulidade insanável com a publicação da sentença, em razão de problemas no manuseio do sistema".

Segundo o despacho, o processo estava concluso com duas decisões minutadas, sendo um despacho e uma sentença, "e acabou sendo finalizada de maneira equivocada a sentença proferida, ocasionando prejuízo irreparável ao processo".

Dessa forma, declarou nula a sentença publicada com recado do assessor. Por fim, determinou consulta às partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação virtual.

Veja abaixo a sentença e o despacho anulatório.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/7/2020 12:38

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