sábado, 5 de dezembro de 2020

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Pandemia

Estudantes de medicina conseguem redução de 30% de mensalidade

Decisão vale pelos próximos três meses.

segunda-feira, 6 de julho de 2020

Instituição de ensino de Marília/SP deve cobrar mensalidade do curso de medicina com desconto de 30% pelos próximos três meses. Assim decidiu, em liminar, a juíza de Direito Angela Martinez Heinrich, da 5ª vara Cível do município, ao levar em consideração a situação pandêmica do coronavírus.

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Estudantes de medicina de uma universidade particular da cidade de Marília/SP ajuizaram ação pretendendo a redução da mensalidade diante da crise ocasionada pelo coronavírus.

Ao analisar o pedido, a magistrada considerou que as medidas de supressão e mitigação, em razão da pandemia, impostas pelo governo revelam "evidente desproporção entre o valor mensal a que se obrigaram os autores", quando da celebração do contrato de prestação de serviços educacionais, e o momento da execução.

Por fim, a magistrada deferiu, em parte, o pedido de tutela provisória para o fim de compelir a instituição pelo prazo inicial de três meses, a contar do mês de junho de 2020 ou enquanto perdurar o fechamento da instituição de ensino e o ministério das aulas de forma digital, em razão da covid-19, a cobrar dos autores, a título de mensalidade escolar, o valor com desconto de 30%, sob pena de multa.

  • Processo: 1007590-51.2020.8.26.0344

O caso tramita sob segredo de justiça.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 6/7/2020 13:40

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