sábado, 16 de janeiro de 2021

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Projeto editorial

Instituições de Direito lançam série gratuita de e-books sobre impactos do coronavírus

Os dois primeiros volumes já estão disponíveis no site do IASP.

terça-feira, 28 de julho de 2020

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e quatro instituições baianas de ciências jurídicas lançam, em parceria, a coleção de e-books "Direitos e deveres fundamentais em época de coronavírus". As obras reúnem artigos sobre as mudanças que a pandemia do covid-19 causou nas relações intergovernamentais e entre o Poder Público e particulares e sobre os impactos dessas alterações nas diversas áreas do Direito. A série contará com cinco volumes. Os dois primeiros já estão disponíveis para download gratuito na plataforma da Amazon e no site do IASP

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Os cerca de 50 artigos são assinados por membros do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), da Academia de Letras Jurídicas do Estado, do Instituto de Direito Constitucional e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA. O material nasceu das discussões virtuais entre essas entidades sobre decisões judiciais, artigos científicos e matérias jornalísticas das transformações diárias que ocorrem no país desde que o Senado Federal reconheceu estado de calamidade pública em março.

"São temas extremamente atuais, como, por exemplo, a questão penal envolvendo aquele que eventualmente é portador da doença e não respeita os limites de proteção da saúde, relações contratuais cíveis e trabalhistas, aspectos da administração pública, entre outros", conta José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente honorário do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil e responsável por viabilizar a parceria entre o IASP e as instituições baianas junto a Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins, atual presidente do Colégio e do IAB.

Os dois e-books lançados também perpassam temas como os limites ao poder constituinte derivado, o direito a prestações, as restrições a direitos fundamentais e o impacto das medidas de isolamento social nas eleições 2020. O segundo volume da série traz ensaios de três professores estrangeiros - em italiano, inglês e espanhol -, abrindo uma perspectiva de direito comparado.

O terceiro livro será lançado em 11 de agosto, gratuitamente, pela Amazon e site do IASP. Os dois últimos volumes da série estão em fase de produção e ainda não têm data de publicação definida.

"Houve uma mobilização muito grande, os professores dedicaram um tempo importante para essa missão de divulgar reflexões tão fundamentais com a emergência que a saúde pública requeria", destaca José Horácio.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/7/2020 10:36