sábado, 5 de dezembro de 2020

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TCU deve apurar ação da AGU no Supremo contra bloqueio de contas de redes sociais de bolsonaristas

MP pede que Tribunal de Contas investigue recursos públicos da AGU no oferecimento da ADIn.

quarta-feira, 29 de julho de 2020

O MP ingressou com uma representação no TCU para que seja apurada a utilização de recursos públicos da AGU no oferecimento da ADIn que bloqueou contas de redes sociais de apoiadores do governo Bolsonaro. Segundo o documento, a atuação da AGU não deve tratar de questão de interesse particular do presidente da República.

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Relembre o caso

No sábado, 25, a AGU entrou com ação no STF contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou contas de redes sociais de apoiadores do governo Bolsonaro. Em publicação no Twitter, o presidente anunciou que a ação visa "ao cumprimento dos dispositivos constitucionais".

O pedido da ADIn é para que o STF suspenda liminarmente as decisões que "tenham deferido medidas cautelares penais de bloqueio/interdição/suspensão de perfis de redes sociais".

Conforme a peça, medidas neste sentindo afrontam a Constituição, uma vez que "em uma democracia saudável, e efetivamente a liberdade de expressão deve ser plena, bem assim a liberdade de imprensa".

Representação

No documento enviado ao TCU, o MP, representado pelo subprocurador Geral Lucas Rocha Furtado, sustenta que não está sendo questionado o mérito da petição, e sim a "confecção da ação direta de inconstitucionalidade com intuito de tratar de assunto, aparentemente, de interesse privado do Presidente da República".

"Compete a AGU essa atuação quando for de interesse do Presidente no papel de chefe do Poder Executivo Federal e, portanto, sob o manto do interesse público, não para tratar de questão de interesse particular. Nesse caso a máquina pública não deveria ser utilizada devido ao possível desvirtuamento da utilização dos recursos públicos para benefício pessoal."

Ainda de acordo com a representação, no momento em que o Advogado-Geral da União atua em prol do presidente por, supostamente, atender interesses pessoais, há clara deturpação de sua função.

"A se confirmar os indícios de que o Presidente da República tenha utilizado da Advocacia-Geral da União para confecção da ADI em benefício pessoal e de seus aliados, estaríamos diante de situação com uso de recursos públicos em claro desvio de finalidade a ensejar possível dano ao erário."

Por fim, o MP pede que seja avaliada a utilização de recursos públicos - tempo e servidores - da AGU no oferecimento da ADIn e que, em caso de confirmação de que a utilização do órgão público ocorreu em benefício privado, seja apurada a responsabilidade dos envolvidos e aplicadas as sanções cabíveis.

Leia o documento na íntegra.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 29/7/2020 11:10

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