quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

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Concurso

Banco é responsabilizado por erro em inscrição de concurso

Jovem ia disputar uma vaga na prefeitura de Ipatinga/MG, mas não foi inscrita.

sexta-feira, 7 de agosto de 2020

O Banco do Brasil foi responsabilizado pelo erro em uma transação bancária que impediu que uma jovem se inscrevesse em concurso da prefeitura de Ipatinga/MG. O juiz em cooperação na 1ª vara Cível da comarca, Joaquim Morais Júnior, condenou a instituição bancária a pagar indenização de R$ 10 mil pelos danos morais sofridos.

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Em 2017, a jovem efetuou a inscrição de R$ 90 para o concurso de professor em um caixa do Banco do Brasil, mas a quitação do boleto, meses depois, não foi validada. Ela não conseguiu participar das provas e alegou que o banco não repassou o pagamento à entidade responsável pelo processo seletivo.

A empresa contestou argumentando que não era responsável pelo prejuízo, mas o juiz destacou o erro na prestação de serviços.

Segundo o magistrado, embora a jovem tenha se preparado para o concurso e efetuado regularmente a inscrição, não conseguiu realizar a prova por deficiência do banco.

"A falha não pode ser considerada um mero aborrecimento, tendo em vista a necessidade de preparo de um candidato para um concurso e o tempo que dispõe para isso", disse. Para ele, a indenização por danos morais é devida porque o pagamento ocorreu nas dependências da instituição bancária e não foi comprovada se havia a responsabilidade de terceiros.

  • Processo: 5013332-79.2019.8.13.0313

Fonte: TJ/MG.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/8/2020 13:07

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