quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

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Financiamento

Parcelas de financiamento de carro são suspensas devido à pandemia

Veículo era utilizado para trabalho em aplicativos de transporte.

sábado, 15 de agosto de 2020

Uma consumidora conseguiu suspensão de parcelas de financiamento de carro utilizado pelo seu marido como motorista de aplicativo. Na decisão, a juíza de Direito Vania Fernandes Soalheiro, da 30ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, considerou que a atividade do marido foi profundamente atingida durante o período de isolamento social.

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A consumidora alegou que comprou veículo financiado para que o marido, que estava desempregado, trabalhasse como motorista de aplicativo. Porém, devido à pandemia, o marido se viu obrigado a deixar a atividade e teve negado o recebimento do auxílio emergencial. Diante disso, requereu a suspensão das prestações do financiamento.

Ao analisar o caso, a magistrada observou que a mulher comprovou que o veículo era utilizado pelo seu marido para transporte de passageiros através de aplicativo, com o objetivo de complementação da renda familiar.

A juíza destacou que é sabido que a atividade foi profundamente atingida durante o período de isolamento social. Para ele, o deferimento da medida não afetará a manutenção da atividade do banco, já que se trata de instituição financeira sólida.

"Ademais, tenho como relevante o pedido da parte autora porque indica que há fundado receio de ineficácia do provimento final, tendo em vista que, se acaso concedida a tutela de mérito somente ao final, poderá haver lesão grave de difícil reparação durante a tramitação do processo."

Assim, deferiu a liminar para determinar ao banco que suspenda as prestações do financiamento, vencidas e vincendas, a partir de março até seis meses da decisão.

O advogado Ítalo Orsine Matos atua pela consumidora.

  • Processo: 5093333-11.2020.8.13.0024

Veja a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/8/2020 07:37

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