quarta-feira, 25 de novembro de 2020

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Coronavírus

Restaurante de shopping não poderá ser desalojado em razão da pandemia

O estabelecimento, no entanto, deverá manter os depósitos judiciais até a contestação.

terça-feira, 18 de agosto de 2020

Shopping Pátio Higienópolis deverá abster-se de cobrar ou desalojar restaurante em razão da pandemia da covid-19. O estabelecimento, no entanto, deverá manter os depósitos judiciais até o momento da contestação. A decisão é da juíza de Direito Paula Regina Schempf Cattan, da 1ª vara Cível de SP.

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O restaurante, ao formular o pedido de tutela de urgência, alegou dificuldades em honrar com o aluguel mensal devido à pandemia.

Em razão do fechamento dos shoppings, o réu consensualmente passou a isentar o autor do valor do aluguel. Por isso, o estabelecimento desistiu do pedido de liminar.

No curso do processo, antes mesmo da citação, sobreveio alteração do panorama fático-jurídico, com a reabertura do shopping, ainda que em horário reduzido, motivo pelo qual para o aluguel referente a julho, com vencimento em agosto, o réu voltou a cobrar o autor integralmente.

À proposta do autor, não mais de isenção, mas de desconto, o shopping alegou que não haveria negociação entre as partes.

Ao analisar o caso, a juíza afirmou que é claro que houve flexibilização do isolamento social, assim não mais se justifica obrigar ao réu a manutenção da isenção outrora deferida.

"Porém, a reabertura ainda ocorre em horário reduzido, o que impacta na lucratividade do autor, que ao que tudo indica sempre foi bom pagador, além de oferecer empregos e pagar impostos, sendo de relevância social a preservação da empresa."

Sendo assim, deferiu a tutela de urgência para, mediante o depósito judicial já elaborado, impedir o réu de promover qualquer medida tendente a cobrar ou desalojar o autor, ficando os ônus moratórios suspensos até a vinda da contestação, tudo sob pena de multa, devendo o autor manter os depósitos mensais até ulterior determinação judicial, sob pena de revogação.

O escritório Matheus Santos Advogados Associados atua na causa pelo restaurante.

Leia a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 18/8/2020 14:16