sábado, 16 de janeiro de 2021

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Penal

Estagiário de Direito é condenado por desviar R$ 174 mil de escritório

Conforme sentença, estudante fraudava recibos de prestação de contas.

quinta-feira, 20 de agosto de 2020

O juiz de Direito Jarbas Luiz dos Santos, de Santo André/SP, condenou um estagiário de Direito por desviar cerca de R$ 170 mil de um escritório de advocacia.

O MP/SP denunciou o jovem por estelionato por ter, entre 2012 e 2014, obtido vantagem ilícito em proveito próprio, em prejuízo de escritório de advocacia.

Na análise da ação, o magistrado entendeu comprovadas a materialidade e autoria do delito.  

"A prova oral produzida tão apenas corroborou aquilo que já se encontrava comprovado por meio dos referidos documentos, em cotejo com os documentos juntados pelo escritório-vítima (documentos estes que atestam os valores pagos ao então estagiário a título de ressarcimento das despesas pretensamente tidas para realização das diligências)."

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Além disso, o julgador considerou documentos cuja falsidade restou atestada pelos responsáveis dos Cartórios e Tabelionatos.

"Há nestes documentos o nome do réu, o que afasta a possibilidade de que outro estagiário tenha agido da malsinada forma e sua ação tenha sido creditada indevidamente ao réu."

Por fim, o estagiário foi condenado em três anos e quatro meses de reclusão e pagamento de 32 dias-multa. O regime inicial fixado foi o aberto.

Veja a sentença.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/8/2020 19:20