quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Direito de Família

Advogada responde se viver junto na quarentena pode configurar união estável

Especialista explica que para a configuração da união estável alguns requisitos devem ser evidenciados durante a relação.

domingo, 23 de agosto de 2020

Neste período de isolamento social decorrente da pandemia da covid-19, muitos casais de namorados começaram a passar mais tempo juntos ou até mesmo viver em uma mesma residência. Assim, surge a dúvida: este relacionamento pode mudar seu status para uma união estável?    

De acordo com a advogada Daniele Faria (Jacó Coelho Advogados), especialista em Direito de Família, é importante destacar que, para que seja configurada união estável, alguns requisitos devem ser evidenciados durante a relação. A causídica cita que o casal deve estar em um relacionamento amoroso, contínuo, duradouro e público, podendo morar junto ou não: "E deve principalmente existir intenção em constituir família, não em um plano futuro, mas imediato."    

A avaliação destes requisitos vai muito além de uma análise objetiva, devendo prevalecer inclusive um exame subjetivo, o real interesse das partes. Se um destes requisitos não puder ser comprovado, dificilmente essa união estável poderá ser configurada sem que haja interesse de ambos.

t

"Estar em um relacionamento amoroso, contínuo, duradouro, público, residindo sobre o mesmo teto, não são requisitos suficientes para configuração de uma união estável, mas sim, de um namoro qualificado com futura intenção em constituição familiar", detalha Daniele Faria.     

Segundo a especialista, a união estável se equipara ao casamento em muitos aspectos, até mesmo no regime de bens automático desta relação, que é o regime de comunhão parcial de bens. Neste período, todo patrimônio constituído pelo casal durante a relação, são de ambos.  

Muitos casais para evitar problemas futuros, preferem registrar um contrato de namoro, informando quais são as reais intenções e interesses do casal neste período do relacionamento.  

Assim, o casal de namorados que vive junto durante a pandemia continua como namorados se esta for a única intenção do casal no momento, finaliza Daniele Faria.

____________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/8/2020 09:26