sábado, 5 de dezembro de 2020

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Lava Jato

STF absolve deputado Federal Vander Loubet e mais dois denunciados da Lava Jato

2ª turma acompanhou voto do relator Fachin.

sexta-feira, 21 de agosto de 2020

A 2ª turma do STF absolveu nesta sexta-feira, 21, o deputado Federal Vander Loubet, o seu cunhado Ademar Chagas, e o ex-ministro do governo Collor Pedro Paulo Bergamaschi, denunciados na operação Lava Jato.

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O MPF acusou os investigados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, no caso dos dois primeiros, associação criminosa. O parquet citou que entre os anos de 2012 e 2014, mediante orientação de Pedro Paulo e o auxílio de Ademar, o denunciado Loubet teria solicitado, aceitado promessa e recebido vantagem indevida de R$ 1,028 mi, em pagamentos intermediados por Alberto Youssef.

Ao julgar improcedente a denúncia, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que o MPF não se desincumbiu do ônus probatório.

"Não encontrados no conjunto probatório elementos de corroboração aptos a confirmar as declarações prestadas pelos colaboradores em juízo, afigura-se imperiosa a afirmação da cláusula in dubio pro reo como técnica de julgamento a ser aplicada ao caso sob análise. (...)

O conjunto probatório dos autos não atesta que os recursos destinados por Alberto Youssef a Ademar Chagas da Cruz teriam por beneficiário direto o acusado Vander Luiz dos Santos Loubet, a título de vantagem indevida extraída da BR Distribuidora e disponibilizada por Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos."

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello (revisor) e Cármen Lúcia. A sessão virtual de julgamento se encerra às 23h59 desta sexta-feira, 21.

Os réus foram representados pelos escritórios Azambuja e Pereira Advogados Associados, Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados, Alckmin Advogados e Mudrovitsch Advogados.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/8/2020 18:22