terça-feira, 19 de janeiro de 2021

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Pandemia

Shopping Pátio Higienópolis reverte decisão que garantia desconto em aluguel de loja

Decisão suspensiva é do desembargador Carlos Nunes, do TJ/SP.

quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Nesta segunda-feira, 24, o desembargador Carlos Nunes, do TJ/SP, suspendeu decisão que reduzia aluguel de loja localizada no shopping Pátio Higienópolis em razão da pandemia.

Para o magistrado, "considerando que o agravante mantém concessões de descontos, ainda para o mês de julho, com redução do aluguel mensal mínimo, do condomínio e do fundo de promoção, tenho por prudente o deferimento de efeito suspensivo, sustando a decisão atacada, ao menos até o julgamento deste recurso".

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Relembre o caso

Uma loja do comércio de lingeries e vestuários buscou a Justiça contra o shopping Pátio Higienópolis pleiteando a redução do aluguel e revisão do condomínio sob o argumento de que houve desequilíbrio contratual, visto que as condições de uso do imóvel durante a pandemia são diversas daquelas pactuadas.

O juiz de Direito Mario Chiuvite Júnior, da 22ª vara Cível do foro central de SP, concedeu a tutela requerida, determinando a suspensão da exigibilidade do aluguel mínimo para o pagamento de 6,66% do aluguel a partir de 11 de junho e demais meses, contados os 30 dias da mesma proporção. O reajuste seria feito feito quando alcançada a fase 3 da reabertura, na proporção de 20%, e na proporção de 60% na fase 4.

Quanto aos encargos comuns, o juiz determinou o abatimento em 30% do valor atual, com a total isenção do pagamento referente ao fundo de promoção e propaganda pelo período que perdurar o fechamento do centro comercial.

A banca Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados representa o shopping.

Leia a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/8/2020 08:42