segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

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Liminar

Subprocuradora prorroga força-tarefa da Lava Jato por mais um ano em Curitiba

Prazo de validade da operação terminaria no próximo dia 10.

quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato foram prorrogados, liminarmente, por mais um ano após determinação da subprocuradora-Geral Maria Caetana Cintra Santos, integrante do CSMPF - Conselho Superior do MPF.  O prazo de validade da operação terminaria no próximo dia 10. A decisão ainda precisa ser apreciada pelo pleno do Conselho. 

Segundo a UOL, a decisão não tem o aval do procurador-geral Augusto Aras. De acordo com o portal, aliados do PGR criticaram a decisão da conselheira, afirmando que a o Conselho Superior do MPF não tem poder para decidir sobre a designação de procuradores de primeira instância, mas apenas para decidir sobre o empréstimo de procuradores de segunda instância. Além disso, interlocutores de Augusto Aras comentam que a conselheira não tem competência para decidir sobre o tema sozinha e estaria apenas criando um "fato político".

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O pedido de prorrogação foi encaminhado por procuradores regionais da república e procuradores que compõem a força-tarefa no Paraná, apresentando relatórios das atividades desenvolvidas pela operação até o momento.

No pedido, relataram a necessidade da não interrupção dos trabalhos porque há ainda grande quantidade de fatos para apuração com base no farto material colhido nas fases precedentes, bem como acordos de cooperação e leniência em andamento que trazem perspectiva de recuperação de valores em torno de R$3 bilhões.

Ao analisar, Maria Caetana julgou procedente o pedido de deferimento do pleito, concedendo liminar que deve ser posteriormente apreciada pelo pleno. 

"O pleito está absolutamente justificado diante da evidente importância do trabalho e dos resultados alcançados, e da necessidade de não interromper investigações em prol do interesse público, do Erário e da sociedade brasileira, considerando igualmente o pleno atendimento aos requisitos legais, e normativos pertinentes."

A subprocuradora-Geral afirmou que deferiu a liminar porque o pedido não foi analisado na sessão da manhã desta terça-feira, 1º, do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

"Tendo em vista a exiguidade de tempo na 7ª Sessão Ordinária, realizada esta manhã, não foi possível a apreciação do procedimento pelo Colegiado, portanto, concedo liminar e VOTO pelo deferimento do pleito de prorrogação dos trabalhos por mais um ano, como pleiteado, AD REFERENDUM do Egrégio Conselho Superior."

  • Processo:  1.00.000.018977/2018-65

Veja a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/9/2020 12:38