sábado, 16 de janeiro de 2021

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Lava Jato

CNMP: Processos da Lava Jato no STJ devem ser distribuídos à procuradora natural

A decisão liminar foi proferida pelo conselheiro Marcelo Weitzel.

sexta-feira, 4 de setembro de 2020

O conselheiro do CNMP Marcelo Weitzel proferiu liminar nesta quarta-feira, 2, para determinar que os processos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam no STJ sejam distribuídos sob o crivo da procuradora natural do caso.

A decisão foi tomada após o recebimento de um ofício, pelo conselheiro, com informações do PGR, Augusto Aras, sobre o detalhamento da distribuição dos feitos. No documento, o PGR informou que, ao ingressarem na Procuradoria-Geral, os processos são selecionados por prevenção, para distribuição automática, dentro de um grupo específico de membros da força-tarefa, sem que se submetam à procuradora natural.

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Para Weitzel, que instaurou um pedido de providências para apurar possíveis irregularidades, não foi conferida aos integrantes da equipe, ao menos pelas informações obtidas até o momento, atribuição para atuarem na distribuição.

"Embora o volume de feitos torne salutar, e até mesmo necessária, a designação de membros para auxílio ao membro responsável, aos membros auxiliares não cabe agir sem o aval daquele ao qual auxiliam."

A decisão também intima a procuradora natural do caso e os membros designados para auxiliá-la a prestarem informações que entenderem cabíveis no prazo de 15 dias, assim como o setor de Distribuição de Processamento Judicial do órgão.

Informações: CNMP.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/9/2020 10:36