quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

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Instituição de ensino deve restabelecer matrícula de aluna que quitou débitos de financiamento

Magistrado considerou fortes indícios de ter havido repactuação e subsequente pagamentos dos valores devidos pela autora.

quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Instituição de ensino deve retirar nome de aluna que quitou débitos de financiamento dos órgãos de proteção ao crédito e possibilitar a sua matrícula no respectivo semestre do curso de Odontologia. A liminar foi deferida pelo juiz de Direito Rogério de Camargo Arruda, de SP.

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A aluna possui financiamento estudantil e alega ter quitado seus débitos. Pleiteou, assim, o fim dos apontamentos negativos nos órgãos de proteção ao crédito e a consequente liberação do sistema para sua matrícula.

Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que os documentos acostados aos autos dão fortes indícios de ter havido repactuação e subsequente pagamentos dos valores devidos pela autora, de forma a não justificar as anotações negativas e, por consequência, a negativa de matrícula.

Sendo assim, deferiu a tutela e determinou a suspensão das anotações de débito em cadastros de proteção ao crédito e que a instituição de ensino possibilite a matrícula da requerente com integral acesso às disciplinas e atividade curriculares, no prazo de 72 horas, sob pena de multa e outras sanções.

A advogada Amanda da Mata (Amanda Da Mata e Associados) representa a estudante.

Veja a liminar.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/9/2020 14:30

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