domingo, 25 de outubro de 2020

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Mediação e conciliação

Centro de conciliação do TJ/PR celebra acordo de R$ 8 mi em processos envolvendo universidade estadual

Ações envolviam o pagamento de RPV's e beneficiaram mais de 1800 pessoas que conseguiram receber os valores através de acordos, mesmo durante a pandemia.

sábado, 26 de setembro de 2020

Por meio do trabalho cooperativo entre o Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Londrina, a Uel - Universidade Estadual de Londrina e advogados de servidores da instituição, mais de 1.800 acordos foram celebrados para o pagamento de RPVs - Requisições de Pequeno Valor, totalizando 8 milhões de reais. Os valores são oriundos de decisões judiciais, em ações coletivas relativas a questionamentos de insalubridade e de banco de horas, que envolvem mais de 3 mil servidores da universidade.

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O trabalho começou ainda em 2019, com intermediações entre o governo do Paraná, envolvendo diretamente o secretário Estadual de Fazenda, Renê Garcia Junior, o Desembargador José Laurindo de Souza Netto, 2º vice-Presidente do TJ/PR e o Cejusc de Londrina, que garantiram à universidade, uma  suplementação orçamentária da ordem de R$ 8 milhões, paga pelo Estado, destinada às condenações judiciais. O valor foi depositado numa conta do Centro Judiciário, que ficou responsável por realizar audiências de conciliação em busca da solução consensual entre as partes.

O Procurador Jurídico da universidade, professor Miguel Etinger, explica que as tratativas entre os envolvidos foram de suma importância para a celeridade dos acordos, celebrados mesmo durante a pandemia da Covid-19, e a atuação remota de todo o poder judiciário. "Após a edição de uma norma interna da UEL e a estipulação de patamares de deságio, foram feitos diversos acordos entre as partes, representados por seus advogados, e a partir de fevereiro de 2020 iniciou-se o pagamento, o que proporcionou uma economia, em média, de 15% sobre os valores devidos pela UEL", destaca o procurador jurídico.

Desde o início de suas atividades, em 2016, o Cejusc de Londrina realiza parcerias com instituições a fim de auxiliar os conflitos da comunidade, como relata o juiz coordenador do centro, Bruno Régio Pegoraro:  "além das audiências que são realizadas todos os dias com as sessões de conciliação/mediação das Varas de Família e Cível, o Cejusc realiza parcerias com Empresas e órgãos governamentais, no auxílio à população Londrinense na solução de seus conflitos judiciais e extrajudiciais". No caso da Uel, centenas de servidores foram beneficiados: "no período de janeiro até agosto deste ano, 1.872 acordos foram efetivados com a universidade, e como consequência, houve a desobstrução dessas demandas junto às Varas/Juizado da Fazenda Pública desta Comarca", relata o juiz.

Para o desembargador José Laurindo de Souza Netto, que atua na gestão da política judiciária de autocomposição no Paraná, o caso exemplifica a atuação dos Cejusc's em todo o Estado, que são centros responsáveis por disponibilizar formas alternativas de solucionar as questões, por consenso, diferente da sentença. "As tratativas envolvendo a UEL mostram como a conciliação e a mediação podem ser instrumentos poderosos. Foi por meio de um acordo que a instituição conseguiu honrar seus pagamentos de forma célere e eficiente, mais de mil servidores foram beneficiados. A justiça cumpriu seu papel se mostrando presente, mesmo em período de pandemia, e prestando o melhor atendimento a todas as partes", apontou o magistrado.

Informações: TJ/PR.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/9/2020 07:48