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Aborto

Lewandowski retira de pauta julgamento das novas regras para aborto legal no SUS

Retirada se deu em razão da edição de nova portaria pelo ministério da Saúde.

Da Redação

quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Atualizado às 16:35

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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, retirou da pauta de julgamentos do plenário virtual ações que questionam o novo procedimento para aborto legal instituído pela portaria 2.282/20, do ministério da Saúde. As ações estavam previstas para serem julgadas a partir desta sexta-feira, 25.

A retirada "para melhor exame" deve-se à edição da portaria 2.561/20, que modificou a portaria objeto da ADPF.

A nova portaria retira o trecho, contido na portaria anterior (2.282/20), que previa que, na fase de exames, a equipe médica informasse a vítima de violência sexual que ela poderia visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia.

Foi mantido, porém, trecho dizendo que, quando houver indícios ou confirmação de estupro, a equipe médica deve comunicar o fato à polícia, ainda que essa notificação não seja mais obrigatória.

Lewandowski também determinou que os autores se manifestem sobre as modificações levadas a efeito pelo novo ato.

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