segunda-feira, 26 de outubro de 2020

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Aborto

Lewandowski retira de pauta julgamento das novas regras para aborto legal no SUS

Retirada se deu em razão da edição de nova portaria pelo ministério da Saúde.

quinta-feira, 24 de setembro de 2020

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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, retirou da pauta de julgamentos do plenário virtual ações que questionam o novo procedimento para aborto legal instituído pela portaria 2.282/20, do ministério da Saúde. As ações estavam previstas para serem julgadas a partir desta sexta-feira, 25.

A retirada "para melhor exame" deve-se à edição da portaria 2.561/20, que modificou a portaria objeto da ADPF.

A nova portaria retira o trecho, contido na portaria anterior (2.282/20), que previa que, na fase de exames, a equipe médica informasse a vítima de violência sexual que ela poderia visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia.

Foi mantido, porém, trecho dizendo que, quando houver indícios ou confirmação de estupro, a equipe médica deve comunicar o fato à polícia, ainda que essa notificação não seja mais obrigatória.

Lewandowski também determinou que os autores se manifestem sobre as modificações levadas a efeito pelo novo ato.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/9/2020 16:35