domingo, 25 de outubro de 2020

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Responsabilidade Civil

STF julga na próxima quarta-feira se há direito ao esquecimento na esfera civil

O caso envolve pedido de reparação de danos feito pelos familiares da vítima de um assassinato, ocorrido no Rio de Janeiro, na década de 1950.

sábado, 26 de setembro de 2020

Na próxima quarta-feira, 30, o plenário do STF deverá decidir se é aplicável o direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares. O tema é tratado em RE, com repercussão geral reconhecida, e está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

Os ministros do STF enfrentarão controvérsia que envolve princípios fundamentais da Constituição brasileira: o direito ao esquecimento com base no princípio da dignidade da pessoa humana, inviolabilidade da honra e direito à privacidade versus liberdade de expressão e de imprensa e direito à informação.

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O recurso paradigma foi interposto contra acórdão do TJ/RJ, que manteve sentença negando o pedido de reparação de danos feito pelos familiares da vítima de um assassinato, ocorrido no Rio de Janeiro, em 1958.

A família alega que o próprio tempo fez com que o crime fosse esquecido pela mídia e questiona a reconstituição e utilização do caso, sem autorização, no programa "Linha Direta", da Rede Globo. A família pede compensação financeira e reparação material em razão do uso não autorizado da imagem da vítima.

Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, a questão trazida ao STF "apresenta relevância jurídica e social e envolve valiosos interesses, uma vez que aborda tema relativo à harmonização de importantes princípios dotados de estatura constitucional".

O recurso suscitou a realização de audiência pública, realizada em 2017. Naquela ocasião, a OAB/SP reconheceu direito ao esquecimento como valor constitucional a ser tutelado pelo STF. A seccional salientou que diversas famílias vêm sofrendo angústias e aflições que atingem esfera íntima, com graves repercussões no tecido social e na consciente ética coletiva, para quem esse tipo de material precisa ser retirado das redes sociais.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/9/2020 07:45