segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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Crimes contra a vida

"Não funciona", diz Toffoli sobre Tribunal do Júri

Ministro ainda disse que a instituição é anacrônica e deveria ser extinta.

terça-feira, 29 de setembro de 2020

Em julgamento sobre possibilidade de novo Júri a homem absolvido após confessar tentativa de homicídio da companheira por ciúmes, o ministro do STF, Dias Toffoli, aproveitou para emitir sua opinião a respeito do Tribunal do Júri. Para ministro, a instituição é anacrônica e deveria ser extinta.

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Toffoli ressaltou que, por várias vezes, já teve a oportunidade de manifestar, do ponto de vista de reflexão, que o Tribunal do Júri é uma instituição completamente anacrônica. O ministro disse que nem 30% dos homicídios são levados às varas dos Tribunais de Júri e, daqueles que são levados, há uma série de subterfúgios para tentar fazer novos Júris.

O ministro destacou que se colocou contra o Tribunal do Júri, mas como juiz, como magistrado, não pode fugir ao que está na Constituição, art. 5º, inciso 38, que diz que "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida".

"Felizmente ficou limitado só a isso e o legislador não quis aumentar. É disfuncional, eu fiz Júri quando fui advogado, não funciona."

Toffoli falou sobre os levantamentos que foram feitos ao longo dos dois anos que esteve à frente do CNJ, em um grupo de trabalho que indicou o ministro Rogério Schietti para coordenar.

"Mostrou claramente que não funciona. Inclusive esse grupo de trabalho apresentou ao Congresso, e lá já foi distribuído, projetos para pelo menos aprimorar e dar maior rapidez aos julgamentos e ao processamento das investigações nos Tribunais do Júri. O que eu pude fazer como magistrado, eu fiz."

No tempo que esteve no CNJ, Toffoli ressaltou que procurou aprimorar e alertar o Congresso de que o Júri é uma instituição disfuncional. "Era melhor que os crimes dolosos contra a vida fossem julgados por juízes togados, e que nós não tivéssemos os custos e burocracias da organização do Tribunal do Júri", completou. O ministro, inclusive, entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma sugestão legislativa sobre o tema.

O ministro ainda destacou que com a pandemia há grande dificuldade em realizar o Tribunal do Júri.

"A imprensa divulgou um caso no Estado do Tocantins em que o promotor se recusou a falar com máscara e, com isso, inviabilizou o Júri. O juiz ficou em uma situação que, em decorrência do não acontecimento do Júri, acabou relaxando a prisão preventiva. Acaba ficando a crítica contra a magistratura, mas foi organizado o Júri, estava ali para ocorrer."

Ao finalizar, Dias Toffoli lembrou que, quando votou ADCs de relatoria do ministro Marco Aurélio, sobre condenação em 2ª instância permitir, desde logo, o cumprimento e execução definitiva da pena, sem o trânsito em julgado, acompanhou o relator no sentido da necessidade do trânsito em julgado.

"Mas fiz exatamente a análise de que, no que diz respeito ao Tribunal do Júri, em razão da soberania do veredicto, o réu que é condenado deve ser imediatamente preso para execução da sua pena."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/9/2020 12:23