sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

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Dano moral

Universidade deve indenizar ex-aluno após demora para reverter cobranças indevidas

Para desembargadores, demora de três meses para regularizar situação resultou em "via-crucis" que ultrapassa o mero aborrecimento.

domingo, 18 de outubro de 2020

A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO reformou sentença para condenar uma Universidade a indenizar ex-aluno pelo tempo em que tentou reverter cobranças indevidas. Consta no processo que o estudante solicitou o trancamento da matrícula e, por falha no sistema, o pedido não foi registrado. Tempos depois, ele foi surpreendido com cobranças referentes a mensalidades não pagas, chegando a ser ameaçado de negativação.

(Imagem: Pexels)

(Imagem: Pexels)

Na ação, o estudante explica que tentou resolver a situação de maneira administrativa, mas sem sucesso. Em seu pedido judicial, o estudante pediu, além de declaração da inexistência do débito, por uma indenização pelo tempo perdido. A decisão de primeiro grau contemplou apenas a extinção do débito.

Ao julgar recurso do ex-aluno, o relator do caso José Carlos Duarte, pontuou que "a simples cobrança indevida, por si só, não possui o condão de gerar indenização extrapatrimonial", mas que no caso dos autos, "houve peregrinação do consumidor por cerca de três meses para valer o direito", situação que resultou "em verdadeira via-crucis que ultrapassa o mero aborrecimento e redunda em dano moral passível de indenização".

Seguindo este entendimento, o colegiado fixou o valor da indenização em R$ 3 mil.

O estudante foi aparado na causa pelo escritório Christiano Melo Advogados Associados.

Veja a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 18/10/2020 10:11

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