quinta-feira, 22 de outubro de 2020

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Trabalhista

Mulher que pediu demissão e logo após descobriu gravidez tem estabilidade negada

Para decidir, TRT da 2ª região considerou que pedido de demissão foi espontâneo e partiu da própria funcionária.

sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Uma funcionária que pediu demissão, mas depois descobriu que estava grávida não tem direito à estabilidade. Decisão é da 13ª turma do TRT da 2ª região ao afastar reintegração da ex-funcionária na empresa e concluir que o pedido de demissão foi espontâneo e partiu dela, não havendo que se cogitar a estabilidade.

(Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

A mulher foi admitida em julho de 2019 como analista de recursos humanos e pediu demissão em outubro do mesmo ano. Ela explicou que descobriu sua gravidez após a apresentação de sua demissão, requerendo seu retorno ao trabalho, o que não foi atendido pela empresa.

Diante da recusa da empresa, a ex-funcionária acionou a Justiça pedindo o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego e nulidade do pedido de demissão, com sua imediata reintegração ao emprego e recebimento dos salários e demais verbas correspondentes ao período da ruptura do contrato até a reintegração.

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O juízo de primeiro grau determinou que a empresa reintegrasse a gestante a seu quadro de funcionários anulando assim o pedido de demissão realizado por ela. A empresa também precisou pagar salários a contar da dato do afastamento.

Ao analisar o recurso da empresa contra a decisão, a desembargadora Tania Bizarro Quirino De Morais, relatora, assinalou que "a descoberta do estado gravídico depois de regular pedido de demissão, não impede o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa da empregada, que, por seus atos, renunciou ao direito à estabilidade gestacional".

Assim, o colegiado, seguindo entendimento da relatora, afastou a estabilidade e a reintegração da gestante.

A advogada Sonaidy Lacerda atua na causa pela empresa.

Veja a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/10/2020 13:16

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