quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

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Questão de ordem

2ª Turma do STF derruba decisão de Marco Aurélio sobre sócio da Telexfree

No mês passado, a 2ª turma autorizou a extradição do empresário, mas o ministro Marco Aurélio suspendeu o curso da extradição.

terça-feira, 20 de outubro de 2020

Na tarde desta terça-feira, 20, a 2ª turma do STF determinou a extradição do proprietário da Telexfree, o empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler.

No mês passado, houve determinação pela 2º turma do STF para extradição do empresário. Mas o ministro Marco Aurélio, posteriormente, integrante da 1º turma, determinou de forma monocrática a suspensão do trâmite da extradição em uma ação rescisória (AR 2.800).

Lewandowski (o relator da ação de extradição) classificou como "anômala" a decisão do decano do STF, ao afirmar que um colega não pode, monocraticamente, suspender decisões colegiadas.

Veja a íntegra do voto do ministro. 

"Se a moda pegar, realmente não haverá mais extradição", disse.

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Assim, o ministro Lewandowski determinou que extradição continuasse normalmente. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes acompanharam o relator, no sentido de que, quem tem competência para suspender o trâmite do processo é o relator do caso, ou a turma julgadora. O ministro Edson Fachin ficou vencido.

Defesa

Em nota, a defesa técnica do empresário "vê com preocupação a decisão de não cumprir uma liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio".

"Casos de cassação de liminares já ocorreram e sempre causam insegurança jurídica. Mas o cumprimento de uma decisão de um Ministro do Supremo, com todas as venias, é algo que  no entender da defesa, se impõe. A defesa entrará ainda hoje com uma petição comunicando a decisão do Ministro Marco Aurélio ao Ministro Lewandowski, como ele argumentou durante o voto, requerendo a suspensão da tramitação da Extradição até o julgamento da Ação Rescisória, até como forma de por fim a qualquer impasse entre o Ministro Marco Aurélio e a maioria formada na segunda turma."

(Imagem: Montagem Migalhas)

(Imagem: Montagem Migalhas)

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/10/2020 10:42