sábado, 28 de novembro de 2020

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Novo ministro

Kassio Nunes passa na sabatina da CCJ do Senado

Debate durou mais de 10 horas.

quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Os membros da CCJ do Senado aprovaram a indicação do desembargador do TRF da 1ª região Kassio Nunes Marques ao STF. O placar da votação foi 22x5. A indicação segue para análise do plenário. 

A sabatina teve duração total de pouco mais de 10 horas. Kassio Nunes respondeu perguntas sobre licitação com lagostas e vinhos, prisão em 2ª instância, aborto, segurança jurídica, democracia, transmissão de julgamentos, fake news, entre outras. 

Em seu discurso de abertura, Kassio relembrou sua trajetória, falou sobre a defesa da Constituição para a segurança jurídica do país; defendeu a liberdade cultural e religiosa da população brasileira; falou sobre liberdade de expressão e opinião, e o "papel fundamental da imprensa no processo democrático"; e que o combate à corrupção é "ideário essencial para que se consolide a democracia no país, mas essa postura não deve se concentrar nele ou naquele indivíduo, nessa ou naquela instituição" - mas deve ser uma atitude comum às diversas instâncias, instituições e pessoas.

"Não tomei conhecimento, até o momento, de um único questionamento sobre defeitos nas decisões judiciais que exarou, ou sobre sua conduta como magistrado. Ao contrário, [Kassio] é enaltecido por advogado, membros do MP e magistrados, como retratam manifestações escritas pela OAB e da CONAMP", diz o relatório do senador Eduardo Braga. 

Para ser aprovado, Kassio Nunes precisa do voto favorável da maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). A CCJ é formada por 27 parlamentares e, caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao Plenário. Kassio Nunes precisa da aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do STF.

Perguntas e respostas

Rodrigo Pacheco, relator designado, inaugurou a sabatina com uma série de questionamentos ao indicado. Ele perguntou, inicialmente, sobre a implantação de uma cultura de segurança jurídica, e o quanto isso pode combater a politização da Justiça, e a judicialização da política. A palavra foi posteriormente passada aos outros senadores. Veja, tema a tema, as perguntas e respostas de Kassio Nunes.

Segurança jurídica

Sobre este ponto, Kassio disse que o Brasil passa por um processo novo na formatação da uniformização da jurisprudência nacional, a partir do CPC/15, que inaugurou sistema de precedentes. "Sou extremamente favorável à consolidação da segurança jurídica. Como magistrado, sempre segui os precedentes dos tribunais Superiores. Há que se ter um prestígio deste instituto nas Cortes Superiores e no STF para que toda a sociedade brasileira já saiba como será decidido aquele caso."

Democracia

Outro questionamento de Rodrigo Pacheco diz respeito à função do STF em assegurar às instituições e à sociedade que a democracia no Brasil não está em risco. Para Kassio Nunes, todo o Judiciário e todas as instituições brasileiras são responsáveis pelo Estado Democrático de Direito. "A subsunção do cidadão à norma é fundamental para que tenhamos harmonia social."

Transmissão de julgamentos

Sobre a transmissão ao vivo de julgamentos, Kassio afirmou que a mesma precisa ser decidida pelo presidente do Supremo. Ele fez apenas observação com relação aos processos em segredo de Justiça: esse é o modelo que, em seu modo de ver, deveria ser guardado em todos os tribunais brasileiros. "Temos norma protegendo partes, dados e informações de determinado processo. Se assim o for decretado, entendo eu que assim deva ser mantido."

O senador Humberto Costa perguntou a Kassio se ele se disporia a levar uma proposição ao Supremo Tribunal no sentido de que as sessões deixassem de ser transmitidas pela TV Justiça. Humberto disse que a transmissão tem transformado juízes e ministros em "verdadeiras celebridades".

Kassio voltou a dizer que não teria como opinar, pois não conhece a construção da norma e as razões pelas quais levaram os ministros a entender que seria a melhor solução. Ele destacou, contudo, que não se sentiria acanhado em, após obter autorização do Senado, indagar os ministros e pesquisar as razões pelas quais se convenceram que essa era a melhor solução. "Cabe a mim, por enquanto, respeitar."

Prisão em 2ª instância

Quanto à sua posição sobre a prisão em 2ª instância, destacou que essa questão está devolvida ao Congresso Nacional, que é "foro mais do que competente para traçar essas discussões, convocar a sociedade, ouvir os clamores populares". Mas destacou que, em entrevista que proferiu quando vice-presidente do TRF-1, foi indagado sobre sua posição em relação ao que já havia decidido o Supremo naquele momento, autorizando a prisão em 2ª instância, quando então disse que era favorável à decisão do Supremo, que iria cumprir a decisão, e que, como a própria Constituição prevê, que a decisão sobre o recolhimento ao cárcere não seja um consectário natural - pode ser a regra, com a possibilidade de exceção, mas que tenha decisão fundamentada. 

Posteriormente, o senador Lasier Martins questionou novamente sobre o tema. Destacou que o tema poderia ser revisto não por uma PEC, mas por projeto de lei, que acrescente ao art. 283 do CPP, entre as várias prisões existentes no Brasil, a prisão após condenação em 2ª instância. 

Kassio reafirmou que o quadro atual é de devolução da matéria para o Congresso. "Seria muita pretensão da minha parte (...) dar colaboração jurídica para a construção dessa norma. A matéria já está devolvida ao Congresso, que tem toda competência para tal. (...) Os debates já estão bem localizados.

Para o possível futuro ministro, a prisão em 2ª instância não pode ser igual para um "pai de família" e um "criminoso habitual".

"Se de um lado nós temos um criminoso habitual, um traficante, alguém que tem por profissão delinquir, e por outro lado temos um cidadão brasileiro pai de família, empregado, tem residência fixa, sem absolutamente nenhum antecedente criminal, mas que por um infortúnio ele se envolveu em uma briga em um bar próximo de sua casa e tenha cometido uma lesão corporal de natureza grave. Se não dermos ao Poder Judiciário a chance de fundamentar uma decisão de recolhimento, nós iríamos aplicar em sede deste automatismo o recolhimento de ambas as pessoas."

Nunes destacou ainda que essa questão está devolvida ao Congresso Nacional, que é "foro mais do que competente para traçar essas discussões, convocar a sociedade, ouvir os clamores populares".

Licitação com lagostas e vinhos

O senador Kajuru iniciou sua fala afirmando que não o recebeu em seu gabinete, não participou em nenhum jantar nem o encontrou antes de hoje por razões de coerência. "Sou contra sabatinas informais, que para mim acabam na maioria das vezes, patéticas".

Em seguida, pediu explicação ao sabatinado sobre edital de licitações do STF de refeições institucionais elaborado no ano passado pelo STF. Da lista constavam pratos a base de bacalhau, lagosta, camarões, além de vinhos "com a exigência de pelo menos 4 premiações internacionais - uma fortuna gasta", destacou o senador. A licitação acabou suspensa na Justiça, e o caso foi parar no TRF-1, onde o julgamento coube a Kassio Marques que, na decisão, foi favorável à continuação das "regalias revoltantes num país miserável".

"Em nenhum momento passou pela sua cabeça (...) que não seria eticamente discutível no contexto socio, político e econômico do país, principalmente o momentâneo? Hoje, 17 messes depois, o senhor votaria da mesma maneira?"

Por este motivo, Kajuru se posicionou contrário à indicação de Kassio ao Supremo.

Sobre este tema, Kassio inicialmente explicou que não votou o mérito da questão, não era o relator. Explicou que foi proposta ação para suspender o certame licitatória quando Kassio estava no exercício da presidência e se deparou com o caso.

Ele esclareceu que o STF, em alguns casos, tem relações institucionais, às vezes quando tem um convidado - presidente da República, ou um professor de instituição de ensino institucional que vai palestrar, o presidente de Corte Constitucional de outro país - a Casa precisa, por vezes, oferecer um jantar ou almoço. "Esse evento em absolutamente nada se confunde com o almoço dos ministros."

"Essa licitação é feita em todas as instituições brasileiras, para bem receber convidados ilustres. E foi o que o Supremo fez. Ela foi inspirada em uma licitação do ministério das Relações Exteriores. Isso não quer dizer que se vá fazer opção pelos itens mais caros, mas o que chegou a mim naquele momento era uma suspensão de liminar, que tem requisitos completamente diferentes dos requisitos de mérito. O presidente do Tribunal não diz se uma parte ou outra tem razão, mas apenas suspende os efeitos da decisão, que continuará a ser analisada pelo tribunal, em razão de alguma lesão que pode provocar à ordem pública."

Kassio destacou que, posteriormente, no ano passado, a licitação foi apreciada pelo TCU, que a julgou lícita. E finalizou dizendo que não teria motivos para julgar de modo diferente. 

Lava Jato

O senador Lasier Martins questionou o indicado a ministro sobre a Lava Jato, se há mérito na operação, e se o indicado é favorável à continuação da operação. Kassio afirmou que não deve haver um brasileiro, ou membro do MP, magistrado, que não reconheça os méritos de qualquer operação que tenha participação do MP, Judiciário e depois da polícia judiciária dando cumprimento. Mas ressalvou que é competência do Judiciário promover os ajustes que se façam necessários se, numa eventualidade, pontualmente houver o descumprimento da lei e da Constituição.

Plágio

O mesmo senador Lasier perguntou a Kassio Marques sobre as acusações de plágio sofridas por Kassio em tese de mestrado, porque haveria indicação de trechos idênticos a artigo do advogado Saul Tourinho Leal.

Sobre o tema, Kassio afirmou que a dissertação não é um artigo ou livro, é uma dissertação. Disse que, neste caso, se encaminha à Universidade. E, neste caso, a Universidade de Lisboa á época era detentora do sistema antiplágio mais moderno de Portugal. "Essa dissertação foi submetida ao sistema antiplágio da universidade, o que traz segurança para o discente. (...) O próprio advogado, em nota pública, afirmou que absolutamente não existe plágio."

Kassio disse que o que existe em quase todo trabalho científico é alguma inconsistência - e em seu texto, houve uma inconsistência de 11%, inclusive de artigo da Constituição que esqueceu de mencionar com aspas. Mas salientou que, naquele momento, sua dissertação passou pelo crivo de instituição de ensino superior. 

Processos no CNJ

Questionado pelo senador Lasier sobre dezenas de processos contra Kassio no CNJ por morosidade processual, o desembargador afirmou que o TRF-1 é o maior tribunal federal do planeta Terra, e o segundo maior tribunal ordinário, perdendo apenas em quantidade de processos para o TJ/SP.

"Quando entrei no Tribunal, eu tinha um acervo de 23 mil processos previdenciários, todos físicos. (...) Talvez a quantidade de representações que tive no CNJ é inferior à média das de julgadores em todos esses tribunais. E, para gáudio meu, quero confortar V. Exas. que nenhuma das 33 representações dizem respeito à conduta do magistrado. Nunca sofri uma reclamação funcional sobre qualquer outra acusação."

Garantismo judicial

Lasier perguntou sobre o garantismo judicial, apontando que às vezes se protege mais os interesses dos réus do que da própria sociedade. Respondendo se se considera um garantista, Kassio disse que sim: "o garantismo deve ser exaltado, porque todos os brasileiros merecem direito de defesa, precisam passar por um devido processo legal. Isso é o perfil do garantismo".

Senador Major Olímpio diz ter ficado preocupado com a resposta do indicado quando se manifestou como garantista.  

Disse que uma das preocupações do povo brasileiro é ter perfil de 6 a 5 no tribunal, sendo 5 ditos punitivistas, mas que a expectativa do povo brasileiro é que a tendência da Corte não fosse para esse garantismo exacerbado. "Como policial há 42 anos me sinto limpando chão com a torneira aberta.

Sobre o tema, o parlamentar criticou a recente soltura de André do Rap.

"Vejo vergonhas acontecerem, como a liberação de um dos maiores criminosos do Brasil, sair do presídio da minha cidade dando risada para ir para o exterior. Hoje temos 500 policiais trabalhando na captura do André do Rap, e aí simplesmente o STF: ah, agora leva para o plenário. Decisão vergonhosa. Nos preocupa demais esse garantismo exacerbado".

Kassio explicou que, por vezes, a expressão "garantismo" é utilizada de forma que talvez não seja mais adequada. "O garantismo é tão somente aquele magistrado que garante o cumprimento das leis e da Constituição. É diferente do originalismo, ou do textualismo, que é o que eventualmente um ou outro magistrado pode ter mais apego acadêmico."

"O garantismo não é sinônimo de leniência com o combate à corrupção. Em momento algum significa flexibilização de norma infraconstitucional ou constitucional no combate à corrupção, absolutamente. O garantismo judicial é tão somente dar ao cidadão brasileiro, seja ele quem for, a garantia que ele percorrerá o devido processo legal, e que lhe seja franqueada ampla defesa, para, ao final, termos um julgamento justo, condenando se tiver culpa, ou absolvendo se for inocente."

Para ele, o que ocorre é uma confusão com o originalismo - uma interpretação literal da norma, sem dimensionar as consequências dessa decisão. 

Ainda sobre o caso André do Rap, Kassio elogiou o ministro Marco Aurélio e destacou que cada um tem sua forma de decidir, mas que, em sua forma, procura adotar a "posição da teoria consequencialista". "Realmente, eu busco vislumbrar os efeitos que isso pode causar."

Ao responder o senador Marcos Rogerio sobre ativismo judicial, o sabatinado respondeu que o garantista, por vezes, precisa ser ativista.

"Não é um progressista, que está sendo protagonista de políticas públicas, criando normas, em substituição ao Legislativo e ao Executivo. Mas também não é um originalista, que simplesmente se limita ao que a doutrina chama boca da lei, que declama o texto frio da norma"

Inquérito das fake news

Kassio foi questionado pelo senador Eduardo Girão sobre o inquérito das fake news, mas sobre este destacou que o processo ainda tramita no Supremo Tribunal, e que por isto é vedado a ele, bem como a qualquer magistrado, tecer comentários acerca de processos em tramitação em outros juízos.

Legalização do aborto

Eduardo Girão também questionou Kassio sobre a legalização do aborto no Brasil. O parlamentar ainda entregou ao sabatinado um boneco que simbolizaria um feto com 11 semanas, e segurou um outro que simbolizaria um feto de 18 semanas, destacando os órgãos que já estariam formados neste período gestacional.

Sobre o tema, Kassio afirmou ser um defensor do direito à vida. "Tenho razões pessoais para isso. Questões familiares, questões pessoais, experiências minhas vividas. A minha formação é sempre em defesa do direito à vida."

Senador Major Olimpio citou questionamento levantado pela deputada Janaína Paschoal, que afirmou que na dissertação de mestrado de Kassio, que versa sobre direito à saúde, em diversas oportunidades ele teria feito menção ao aborto e a decisão que legalizou nos EUA. "Por que o sr. entendeu adequado mencionar decisão que legaliza o aborto?", questionou. 

Kassio Marques disse que a palavra "aborto" aparece duas vezes em sua dissertação de mestrado, a qual diz respeito à concretização judicial do direito à saúde e não trata sobre nenhum aspecto do aborto. A menção é apenas ao citar um autor que defende o ativismo, que é Ronald Dworkin, e que a opinião do autor citado é que esse tipo de decisão deve ser definida pelo Judiciário. "É a opinião dele, em nenhum momento estou opinando sobre isso. (...) Não se trata absolutamente sobre aborto". 

Quanto à segunda aparição da palavra na tese, disse que se trata apenas de uma menção doutrinária que faz referência aos custos do Direito, também sem juízo de valor sobre o tema.

Porte de arma

Questionado sobre sua posição com relação ao uso de arma, ele destacou que, sobre conflito normativo, a questão da competência do Executivo para regulamentar o tema cabe ao Poder Judiciário.

Sobre sua posição pessoal sobre a utilização de armas, afirmou o seguinte: "eu tenho arma em casa, mas não ando armado".

"Meu perfil pessoal é daquele que a arma serve, a depender de cada circunstância, onde o cidadão mora, o nível de violência da cidade, para a proteção da sua residência. Mas não é uma posição jurídica, é uma posição pessoal."

Direitos LGBTQIA+

O senador Fabiano Contarato questionou o indicado com relação aos direitos e garantias conquistados pela população LGBTQIA+, que poderiam vir a ser, futuramente, novamente questionados no Supremo - direitos já conquistados, como casamento, adoção, reconhecimento de união estável, nome social, criminalização da homofobia, direito de doar sangue. "Se isso hoje chegasse lá, como v. Exa. se manifestaria?"

Kassio afirmou que a questão da confirmação jurisprudencial segue até certo limite, e que sobre estes temas os limites já foram atingidos. "Ou seja, há uma certa pacificação social no que diz respeito a isso".

Agora, disse, compete ao Congresso fazer a transformação dessa jurisprudência em norma, possibilidade em que ela pode ser alterada, aperfeiçoada, adequada às circunstâncias do momento. "Pelo que percebi sobre os temas mencionados, são temas já julgados pelo STF, e que estão em plena eficácia na sociedade brasileira." 

Fake news x Liberdade de expressão

O senador Angelo Coronel perguntou ao sabatinado o que ele pensa sobre combate às fake news e se esse combate pode ser classificado como tentativa de restringir a liberdade de expressão. Kassio, então, ressaltou que a liberdade de expressão não significa que atos ilícitos possam ser cometidos. "A exemplo disso são os tipos penais da injúria, calúnia e difamação.", completou.

Kassio Nunes disse que o Estado brasileiro deve inibir as fake news, pois não se retrata na liberdade de expressão.

"A preocupação que deve ter, principalmente o poder judiciário, é na aferição desses conteúdos, porque essa liberdade de expressão, quando se retrata algo que ocorreu e que não é considerado o desvirtuamento da verdade, ela não pode ser tolhida sob nenhum aspecto."

Encontros festivos

Ao ser questionado pelo senador Alessandro Vieira se considera natural e republicano que magistrados se reúnam em ambientes festivos com investigados, Kassio respondeu que é muito comum os encontros em Brasília e que não tem visto, principalmente nas pessoas que tem relacionamento, nenhum tipo de complacência e facilitação em razão do conhecimento que se tem.

"Existe previsão legal que, se a partir de uma convivência se envereda para uma amizade pessoal, de convivência recíproca, está previsto no CPC que gera o impedimento do magistrado."

Esposa no Senado

Sobre o cargo que sua mulher ocupa no gabinete do senador Elmano Férrer, o sabatinado respondeu que em Estados pequenos como o Piauí, onde o Estado e prefeitura são os maiores empregadores, há nível de renda muito baixo. "Então é muito difícil, tanto para um parlamentar, deputado Federal, quanto para um senador, importar toda a força de trabalho do seu Estado, porque o custo de vida em Brasília é muito alto", explicou.

Em razão disso, disse que as pessoas que detém algum tipo de experiência, e que já moram em Brasília, tem o facilitador de serem contratadas. "Provavelmente foi o que aconteceu, não consigo dizer com exatidão, mas ela já tinha uma experiência nessa casa. O trabalho que ela desempenha eu não sei, são questões de gabinete.", concluiu.

Maioridade penal

Em pergunta se a maioridade penal é cláusula pétrea, o sabatinado respondeu que o Senado já respondeu à questão ao não modificar as normas infraconstitucionais. "A indagação que talvez fique no ar, e que eu preciso me distanciar em razão de norma cogente, é se há alteração e há em tramitação nessa Casa, projeto de lei para ajustar o corte temporal da maioridade penal.", ressaltou.

Decisões colegiadas

Ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama sobre a "infinidade de decisões individuais" no STF, Kassio ressaltou que não pretende mudar seu perfil, de prestigiar decisões colegiadas.

"Em quase dez anos de tribunal eu poderia ter quase a metade de minhas decisões feitas monocraticamente, mas talvez por ter nascido para a judicatura em colegiado, tendo vindo de conselho seccional da OAB, com 30 membros, ter ido para o TRE na condição de advogado, eu adentrei a magistratura Federal vindo de colegiado."

Kassio ressaltou que ainda que tivesse condição de decidir de forma monocrática, sempre prestigiou a decisão colegiada. "Já um perfil que tenho e espero continuar.", afirmou.

Novo relator

O senador Eduardo Braga seria o relator da sabatina, mas foi diagnosticado com covid-19 e está hospitalizado. O senador indicado para substituir a relatoria é Rodrigo Pacheco. 

No relatório a favor da indicação, Eduardo Braga aponta "o equilíbrio entre reflexão teórica e práxis forense" na biografia de Kassio e a elevada produtividade dele como magistrado  no TRF-1. O relator afastou a controvérsia sobre a titulação acadêmica do indicado, afirmando que foi uma "confusão semântica no uso de uma palavra em espanhol" no currículo apresentado.

Duração

A expectativa da presidente do colegiado, senadora Simone Tebet, é que o escrutínio dure de oito a dez horas. Simone defendeu o amplo debate, reforçando que todos os 81 senadores poderão apresentar questionamentos ao magistrado.

Os mais recentes ministros a compor o STF, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, passaram por sessões que se estenderam por mais de 11 horas. Moraes participou em 2017 de uma sabatina de 11 horas e 39 minutos. Fachin respondeu a questionamentos de senadores por 12 horas e 39 minutos.

Segundo Simone, entre perguntas, repostas, réplicas e tréplicas, cada senador poderá dialogar por 30 minutos com o indicado. Se todos utilizarem esse tempo, a reunião pode chegar a mais de 40 horas ininterruptas, mas a presidente da CCJ observa que ao longo da sessão muitas perguntas se repetem e as respostas tendem a ser mais rápidas. 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/11/2020 14:39