sexta-feira, 27 de novembro de 2020

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Vaga no STF

Kassio: Prisão em 2ª instância não pode ser igual para "pai de família" e "criminoso habitual"

O candidato ao Supremo passa por sabatina nesta quarta-feira, 21.

quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Nesta quarta-feira, 21, durante a sabatina, o desembargador Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro para o STF, falou sobre prisão em 2ª instância. Para o possível futuro ministro, ela não pode ser igual para um "pai de família" e um "criminoso habitual".

"Se de um lado nós temos um criminoso habitual, um traficante, alguém que tem por profissão delinquir, e por outro lado temos um cidadão brasileiro pai de família, empregado, tem residência fixa, sem absolutamente nenhum antecedente criminal, mas que por um infortúnio ele se envolveu em uma briga em um bar próximo de sua casa e tenha cometido uma lesão corporal de natureza grave. Se não dermos ao Poder Judiciário a chance de fundamentar uma decisão de recolhimento, nós iríamos aplicar em sede deste automatismo o recolhimento de ambas as pessoas."

Nunes destacou ainda que essa questão está devolvida ao Congresso Nacional, que é "foro mais do que competente para traçar essas discussões, convocar a sociedade, ouvir os clamores populares".

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Mas ressaltou que, em entrevista que proferiu quando vice-presidente do TRF-1, foi indagado sobre sua posição em relação ao que já havia decidido o Supremo naquele momento, autorizando a prisão em 2ª instância, quando então disse que era favorável à decisão do Supremo, que iria cumprir a decisão, e que, como a própria Constituição prevê, que a decisão sobre o recolhimento ao cárcere não seja um consectário natural - pode ser a regra, com a possibilidade de exceção, mas que tenha decisão fundamentada.

Posteriormente, o senador Lasier Martins questionou novamente sobre o tema. Destacou que o tema poderia ser revisto não por uma PEC, mas por projeto de lei, que acrescente ao art. 283 do CPP, entre as várias prisões existentes no Brasil, a prisão após condenação em 2ª instância.

Kassio reafirmou que o quadro atual é de devolução da matéria para o Congresso. "Seria muita pretensão da minha parte (...) dar colaboração jurídica para a construção dessa norma. A matéria já está devolvida ao Congresso, que tem toda competência para tal. (...) Os debates já estão bem localizados."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/10/2020 16:30