Guarda humilhado processa desembargador da "carteirada" na Justiça de SP

O guarda municipal que foi humilhado pelo desembargador Eduardo Siqueira ajuizou nesta terça-feira, 20, ação de indenização por dano morais contra o desembargador. A ação foi distribuída à 10ª vara Cível de Santos/SP, e o valor da ação é de R$ 114 mil.

O magistrado chamou o guarda de "analfabeto" ao ser multado por não usar máscara enquanto andava no litoral paulista; rasgou a multa e, segundo ele, ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que "intimidasse" o guarda municipal.

Em julho, o TJ/SP apresentou certidão com todos os procedimentos disciplinares anteriormente instaurados contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira. Segundo o ofício do desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente da Corte bandeirante, há mais de 40 procedimentos apuratórios/disciplinares contra o magistrado.

Já em agosto, o CNJ decidiu, por unanimidade, afastar Eduardo Siqueira de forma cautelar de suas funções até que se apure o processo administrativo disciplinar.

• Processo: 1020312-45.2020.8.26.0562