sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

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Indenização

Telefônica é condenada por fazer cliente perder tempo contestando cobranças irregulares

As faturas constantemente cobravam valores a mais do que o contratado.

terça-feira, 3 de novembro de 2020

Por decisão da 27ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Telefônica terá de pagar R$ 2 mil de indenização por fazer uma consumidora perder tempo contestando diversas cobranças irregulares.

(Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

A cliente entrou na Justiça contra a empresa alegando ser, há 20 anos, usuária dos serviços de telefonia pós-pago. A mulher contou que a partir de novembro de 2015 passou a ter que contestar frequentemente os valores das faturas, tendo em vista que sempre vinham cobrados a mais.

Segundo a consumidora, depois das reclamações, as contas eram ajustadas para o valor contratado. Após ter seu nome incluído nos cadastros de restrição ao crédito por faturas que estava contestando, a autora da ação decidiu por trocar seu plano para pré-pago. Em seguida, não teve mais problemas.

A decisão de 1º grau julgou o pedido de indenização improcedente. A cliente recorreu.

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O relator do recurso, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, afirmou que as cobranças irregulares ocasionaram em perda de tempo útil à autora.

"As cobranças irregularmente apresentadas se sucediam com frequência, obrigando a autora a dispor de seu tempo em frequentes contatos com a ré na busca de solução."

Para o relator, a experiência comum mostra o quão desagradáveis são tais contatos em que, ao informar dados, alegar razões, aguardar transferências de um atendente a outro ou de um setor a outro, sem contar os eventuais "desligamentos acidentais" que obriga a novo contato, vê-se o consumidor induvidosamente submetido a inegável transtorno.

"A frequência das 'soluções favoráveis à consumidora' longe da boa-fé que se exige nas relações de consumo, muito ao revés, representavam frequentes tentativas da empresa de cobrar valores descabidos, quem sabe exaurindo a consumidora e levando-o a desistir das reclamações para aceitar o que era cobrado."

Por isso, os desembargadores decidiram pela condenação da Telefônica em R$ 2 mil, a título de danos morais.

Leia o acórdão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/11/2020 14:08

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