TJ/SP irá retificar manual que orienta advogado a estudar legislação

A Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SP acolheu pedido para retificação do "Manual de Práticas Cartorárias" por conter trecho em que recomenda que a legislação deva ser "estudada até o esgotamento" pelos advogados. Para o OAB/SP, autora do pedido, o texto coloca genericamente o Poder Judiciário em posição superior à advocacia.

Uma advogada de Ubatuba/SP se sentiu ofendida com o conteúdo de despacho proferido por juiz local, recomendando à profissional que "estudasse" a legislação vigente. Ela, então, procurou a Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem, que recebeu a solicitação e informou à CGJ.

O modelo traz o seguinte trecho:

"Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado."

A seccional entendeu que o texto coloca genericamente o Poder Judiciário em posição superior à Advocacia, e requereu a alteração do "mencionado modelo para que se amolde ao dever de urbanidade e respeito recíprocos que deve pautar as relações institucionais e profissionais".

Ao analisar o pedido, o corregedor Geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, considerou que o padrão de despacho em questão "não se adequa ao dever de urbanidade que rege as relações entre as carreiras jurídicas, razão pela qual foi determinada a imediata retificação do referido modelo, bem como a reanálise dos demais documentos padronizados".

• Veja o ofício.

____________