quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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STF

OAB pede nomeação dos primeiros nomes de listas tríplices para reitores de universidades Federais

Para a entidade, o respeito à escolha da comunidade acadêmica obedece ao princípio constitucional da autonomia universitária.

terça-feira, 10 de novembro de 2020

O Conselho Federal da OAB ajuizou, no STF, uma ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental requerendo que, na nomeação dos reitores e vice-reitores das universidades Federais e os diretores das instituições Federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja obrigado a observar os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas por essas entidades. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

(Imagem: Rosinei Coutinho/STF)

Ministro Edson Fachin(Imagem: Rosinei Coutinho/STF)

A OAB pede também que sejam anuladas todas as nomeações já realizadas que não tenham respeitado o primeiro nome da lista. Para a entidade, isso deve ser feito em respeito aos princípios constitucionais da gestão democrática, do republicanismo, do pluralismo político e da autonomia universitária.

Segundo a entidade, o objetivo da ADPF não é a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da lei 9.192/95 que permitem ao presidente da República nomear os reitores e os vice-reitores das universidades Federais a partir de lista tríplice, mas impedir "nomeações discricionárias" e "evitar novos aviltamentos por novas nomeações em desacordo com as consultas e escolhas majoritárias das comunidades universitárias".

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A ADPF foi distribuída, por prevenção, ao ministro Edson Fachin, que também é relator de outra ação sobre o mesmo tema.

  • Processo: ADPF 759

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/11/2020 09:42