quinta-feira, 4 de março de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Pandemia

Covid-19: Pós-graduanda em Direito não consegue redução de mensalidade

Segundo juiz, desconto baseado no valor cobrado por outros cursos que possuem modalidade de ensino remoto não é cabível.

sábado, 14 de novembro de 2020

Estudante de um curso de pós-graduação em Direito Corporativo procurou a Justiça para readequar o valor das mensalidades pagas a uma instituição de ensino de Maringá/PR. Segundo informações do processo, em 2019, o curso foi contratado na modalidade presencial, porém, em razão da pandemia do novo coronavírus, as aulas passaram a ser ministradas na modalidade de ensino a distância (EAD).

(Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

De acordo com a aluna, apesar da mudança no formato das aulas, não houve diminuição do valor cobrado dos alunos. Ela argumentou, ainda, que outras especializações online ofertadas pela universidade têm mensalidades 30% menores do que os mesmos cursos presenciais.

No início de novembro, ao analisar o pedido urgente, o juiz da 4ª vara Cível de Maringá negou a redução pretendida pela estudante. Segundo ele, a modalidade online é uma medida excepcional adotada devido ao cenário pandêmico.

Além disso, o magistrado observou que o curso frequentado pela pós-graduanda não possui a opção de contratação no formato EAD.

Publicidade

"Forma-se então, o raciocínio de que, não há possibilidade de a autora ter contratado o serviço na forma virtual, portanto, a redução do valor baseada nos cursos que possuem a possibilidade de ensino remoto não é cabível (...)", ponderou.

O caso continua em andamento. O tribunal não divulgou o número do processo.

Informações: TJ/PR.

_________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/11/2020 06:42

LEIA MAIS