segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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Eleições

Juiz recolhe santinhos nas ruas da Bahia e papeis podem virar multa

Os papéis coletados pelo juiz serão encaminhados à procuradoria eleitoral que, se entender possível, poderá ajuizar ação e multar os infratores.

terça-feira, 17 de novembro de 2020

(Imagem: Divulgação)

(Imagem: Divulgação)

O juiz Eleitoral José Brandão Netto, atuante em Entre Rios/BA, recolheu santinhos espalhados pelas ruas da cidade durante a eleição do último domingo, 15. O magistrado informou que desde 2012 faz o recolhimento para evitar que as ruas fiquem sujas.

Além de conscientizar a população, o material também servirá para possível aplicação de multas. Isso porque o TSE determinou, em 2019, que o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas configura propaganda irregular.

Aqueles que o fizerem estão sujeitos à multa prevista no § 1º do art. 37 da lei eleitoral (9.504/97), de R$ 2 mil a 8 mil, sem prejuízo da apuração do crime previsto no inciso III do § 5º do art. 39 da mesma lei, com multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

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Os papéis coletados pelo juiz serão encaminhados à procuradoria eleitoral que, se entender possível, poderá ajuizar ação e multar os infratores. Caso isso aconteça, outro juiz - que não o que recolheu os santinhos -, será escolhido para julgar o caso.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/11/2020 20:28