STJ mantém competência para julgar governador Reinaldo Azambuja

A Corte Especial do STJ rejeitou questão de ordem no inquérito que envolve o governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja e os empresários Joesley e Wesley Batista.

O colegiado acompanhou o relator, ministro Felix Fischer, para manter a competência da Corte para recebimento da denúncia, processamento e julgamento do governador.

O MPF denunciou o político e os irmãos Joesley e Wesley Batista pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além deles, foram denunciados o ex-secretário de Fazenda do MS e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Márcio Campos Monteiro, e outras 20 pessoas.

Conforme o parquet, os crimes ocorreram entre 2014 e 2016, num esquema de corrupção que envolveu o pagamento de R$ 67 mi em propina a Reinaldo Azambuja e a outros denunciados. Como contrapartida, os agentes públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 mi.

A denúncia reúne provas obtidas na operação Vostok, bem como provas compartilhadas a partir da operação Lama Asfáltica, acordos de colaboração premiada e da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos.

Segundo a denúncia, há registros de que esquema de corrupção entre a JBS e o governo do MS ocorre desde pelo menos 2003, envolvendo sucessivos governadores. Ainda na campanha eleitoral, Azambuja procurou os empresários em busca de doações e, a partir daquele momento, começaram as tratativas para manutenção do esquema criminoso, caso ele fosse eleito, o que ocorreu em 2015.

A decisão da Corte Especial mantendo a própria competência para o caso foi unânime.

• Processo: QO na Pet no Inq 1.190