sábado, 23 de janeiro de 2021

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Imobiliário

Banco restituirá diferença entre bem avaliado para leilão e dívida de compradores

Financeira consolidou a propriedade após inadimplência dos compradores.

quarta-feira, 25 de novembro de 2020

A juíza de Direito Cinthia Elias de Almeida, da 2ª vara Cível de Santana/SP, julgou procedente ação de casal inadimplente quanto a contrato de compra de imóvel com alienação fiduciária, para que sejam restituídos da diferença entre o valor de avaliação do bem quando da sua tentativa de alienação por leilão e o valor da dívida.

(Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

Segundo os autos do processo, as partes celebraram contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária. Em virtude da inadimplência dos autores, houve a consolidação da propriedade em favor do banco, sendo realizados dois leilões públicos.

Nos leilões não houve propostas e, por isso, a instituição financeira efetuou a adjudicação do imóvel. Porém, de acordo com os autores, o banco levou a seus cofres em excedente o valor de R$245.866,09, consistente na diferença entre o valor de avaliação do imóvel e o valor de seu crédito.

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Na avaliação da juíza, a ação é procedente e o enriquecimento ilícito é vedado pelo ordenamento jurídico nos termos do artigo 844 do Código Civil.

"No presente caso é patente o enriquecimento ilícito do banco réu uma vez que o imóvel adjudicado tem valor de mercado superior a dívida, sendo a diferença no importe de R$245.866,09."

A banca Costa & Roxo Sociedade de Advogados patrocina a causa.

Leia a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 25/11/2020 10:45

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