domingo, 17 de janeiro de 2021

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STF julgará reeleição de presidentes da Câmara e do Senado em dezembro

Julgamento se iniciará em 4 de dezembro no plenário virtual.

quinta-feira, 26 de novembro de 2020

O STF marcou para 4 de dezembro o início do julgamento, no plenário virtual, de ação que questiona a possibilidade de reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado. O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação.

(Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF )

Ministro Gilmar Mendes.(Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF )

Em agosto, o PTB apresentou ação para que o Supremo impeça a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. O partido se baseia no artigo 57 da CF segundo o qual "cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente."

Entretanto, a legenda afirma que o regimento interno da Câmara não considera reeleição se for realizada em legislaturas diferentes, mesmo que sucessivas.

Segundo o partido, o objetivo é que, com a proibição, seja evitada a perpetuação de uma pessoa no poder.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/11/2020 10:57