quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

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Filha maior de idade que possui esquizofrenia receberá pensão de pai ex-combatente

Colegiado considerou que a enfermidade é anterior à morte do pai.

segunda-feira, 30 de novembro de 2020

A 5ª turma Especializada do TRF da 2ª região decidiu conceder pensão especial a filha maior e divorciada de ex-combatente falecido. O colegiado considerou a invalidez da filha, diagnosticada com esquizofrenia paranoide, enfermidade anterior ao óbito do pai.

(Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

A defesa da filha alegou que embora a agravante fosse maior e divorciada, era absolutamente incapaz, diagnosticada com esquizofrenia paranoide. Sustentou que a doença é pré-existente ao falecimento do pai.

Para o relator, desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, o direito à pensão por morte deverá ser examinado à luz da legislação que se encontrava vigente ao tempo do óbito.

O magistrado considerou, então, que ex-combatente faleceu no dia 28/01/2004, isto é, depois da promulgação da CF/88 e da lei 8.059/90, que diz que "serão considerados dependentes do ex-combatente, para fins de recebimento da pensão, os filhos de qualquer condição, desde que solteiros e menores de 21 anos, ou inválidos".

Assim, votou por dar provimento ao agravo de instrumento para determina a inclusão da filha como beneficiária da pensão especial de ex-combatente, na cota-parte de 50%. O colegiado seguiu o entendimento do relator.

Os advogados Letícia Bittencourt e João Bosco Filho, sócios do escritório João Bosco Filho Advogados, atuam na causa.

Veja o acórdão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/12/2020 16:40

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