terça-feira, 19 de janeiro de 2021

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Normas

Medidas de segurança e uso de videoconferência passam a integrar regimentos internos dos Tribunais

Migalhas reuniu os regimentos de Tribunais de todo o país. Confira.

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Os regimentos internos regem o funcionamento dos tribunais, estruturando competências, órgãos jurisdicionais e administrativos, secretarias e serviços auxiliares.

Com a pandemia, alguns tribunais brasileiros alteraram seus regimentos internos para incluir medidas de segurança e regulamentar o uso de videoconferência nos julgamentos para evitar contágios pelo coronavírus.

(Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

É o caso do STF, que, em março de 2020, alterou o regimento para permitir que todos os processos da competência do plenário e das turmas, a critério do relator, possam ser submetidos a julgamento em ambiente eletrônico.

Em 2016, no STJ, uma emenda criou os órgãos julgadores virtuais, correspondentes à Corte Especial, às seções e às turmas, para julgamento eletrônico de processos. Esse ato normativo previa que poderiam ser submetidos ao julgamento virtual os embargos de declaração e agravos, exceto os da área criminal. Mas com a pandemia, a Corte atualizou o regimento interno  para que os processos criminais também fossem submetidos ao julgamento virtual:

"A excepcionalidade do momento, que pode comprometer a celeridade na prestação jurisdicional, justifica que os feitos de natureza criminal também sejam submetidos ao julgamento virtual".

O STM também passou por transformações durante a pandemia. Uma das inovações regimentais mais recentes foi a adptação dos julgamentos de processos judiciais e administrativos por meio virtual, o que só foi viabilizado este ano.

Grande parte dos tribunais aprovaram, nos últimos meses, normas que atualizam o funcionamento interno. Migalhas reuniu os regimentos de todos os tribunais do país, confira:

Superiores 

STF
STJ*
STM
TST
TSE

Atualizado até a Emenda Regimental 38 de 4 de setembro de 2020.


TRFs

1ª região
2ª região
3ª região
4ª região
5ª região

TRTs

1ª região

2ª região

3ª região

4ª região

5ª região

6ª região

7ª região

8ª região

9ª região

10ª região

11ª região

12ª região

13ª região

14ª região

15ª região

16ª região

17ª região

18ª região

19ª região

20ª região

21ª região

22ª região

23ª região

24ª região


TJs

AC

AL

AM

AP

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MG

MS

MT

PA

PB

PE

PI

PR

RJ

RN

RO

RR

RS

SC

SE

SP

TO


TREs

AC

AL

AM

AP

BA

CE

DF

ES

GO

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MG

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MT

PA

PB

PE

PI

PR

RJ

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RO

RR

RS

SC

SE

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/12/2020 15:06