sábado, 16 de janeiro de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Indicação

Bolsonaro indicará o advogado Rodrigo Mudrovitsch para OEA

Segundo informes, presidente da República irá indicar o constitucionalista para disputar vaga na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

O presidente Jair Bolsonaro pretende indicar o advogado Rodrigo Mudrovitsch, titular do escritório Mudrovitsch Advogados, para disputar uma vaga na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Mudrovitsch é doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da USP e mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, universidade em que foi graduado.

Autor de diversas obras, Mudrovitsch é, apesar da juventudade, reconhecidamente um dos grandes nomes do Direito Constitucional brasileiro. 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta de sete juízes. Atualmente, possui juízes de Costa Rica, Equador, Chile, Colômbia, México, Argentina e Uruguai. 

Para preenchimento das vagas, o Secretário-Geral da OEA solicita aos Estados Membros que apresentem uma lista com os nomes de seus candidatos a juízes da Corte. Cada país pode propor até três candidatos. Os Juízes são eleitos pessoalmente pelos Estados Partes, por voto secreto e por maioria absoluta de votos, durante a Assembleia Geral da OEA, imediatamente anterior ao término do mandato dos Juízes e Juízes cessantes.

Não deve haver mais de um juiz da mesma nacionalidade. 

Os juízes da Corte serão eleitos para um mandato de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. O juiz eleito para substituir outro cujo mandato não haja expirado, completará o mandato deste.

Os mandatos dos juízes serão contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição e estender-se-ão até 31 de dezembro do ano de sua conclusão.

O último brasileiro a atuar como juiz naquela importante Corte foi o advogado Roberto Caldas, que ali ingressou em 2013. 

________

t

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/12/2020 16:58