sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

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Operação Metástase

Acusado de lavagem consegue substituir prisão preventiva por domiciliar

O paciente alegou que outro investigado, superior hierárquico da sociedade empresária em que ele exerce funções, teve a substituição concedida.

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

A 3ª turma do TRF da 1ª região concedeu habeas corpus para a substituir prisão preventiva por prisão domiciliar a um acusado de lavagem de dinheiro na operação Metástase. O colegiado observou que o paciente possui condições subjetivas favoráveis e similares a outro investigado que conseguiu a ordem.

(Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

Trata-se de habeas corpus, impetrado em favor de acusado na operação Metástase, alegando que outro investigado, superior hierárquico da sociedade empresária em que o paciente exerce funções, teve a ordem concedida, e não teria razão para não conceder a um o benefício que foi concedido ao outro.

Ao analisar o caso, o relator convocado, juiz Federal José Alexandre Franco, observou que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas sem violência ou grave ameaça, podendo a preventiva ser substituída por cautelares diversas.

O juiz ressaltou, ainda, que o paciente possui condições subjetivas favoráveis e similares, como a primariedade e atividade lícita.

"A prisão domiciliar cumulada com a proibição de comunicar-se com os outros investigados, e o afastamento temporário de suas funções e atribuições no IBDAH, APMI e, por consequência no HRJ, são medidas suficientes."

Assim, deferiu o pedido para que seja substituída a prisão preventiva por prisão domiciliar, fixando as seguintes medidas cautelares:

I) Proibição de manter qualquer tipo de contato com os demais réus, denunciados, investigados ou testemunhas do processo (art. 319, III, do CPP);

II) Afastamento de suas funções e atribuições no IBDAH, na APMI e no HRJ.

O advogado Pablo Domingues Ferreira de Castro, do escritório Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados, atua na causa.

  • Processo: 1039481-84.2020.4.01.0000

Veja a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/12/2020 19:17