quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

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Cancelamento

Casa de eventos proibida de realizar festas deve cancelar reveillon

Local foi proibido de realizar eventos por ausência de autorização e licenças dos órgãos públicos.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

(Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

A juíza titular Flavia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ determinou que uma casa de eventos que estava proibida de realizar festas anuncie o cancelamento de evento de réveillon.

Em 2017, a casa foi proibida de realizar eventos comerciais ou de grande porte no imóvel por ausência de autorização e licenças dos órgão públicos.

Segundo a juíza, a empresa publicou em rede social o anúncio de evento de reveillon, o que poderia caracterizar crime de desobediência.

A banca Anet Mattos Advogados atua no processo. O caso é conduzido pelo advogado Guilherme Ramos.

Veja a decisão.

 

 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 29/12/2020 10:31

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