segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

MIGALHAS QUENTES

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Feminicídio

Ministros e entidades lamentam assassinato de juíza do TJ/RJ

Fux e Gilmar reforçaram a necessidade de erradicar a violência contra a mulher no país.

sábado, 26 de dezembro de 2020

A juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do TJ/RJ, foi assassinada na noite de Natal pelo ex-marido, no Rio de Janeiro. Viviane integrava a magistratura há 15 anos e atualmente trabalhava na 24ª vara Cível.

O crime foi lamentado pelos ministros do STF, STJ e por entidades, que reforçaram a necessidade de erradicar a violência contra a mulher no país.

(Imagem: Reprodução)

(Imagem: Reprodução)

O presidente do STF e do CNJ, Luiz Fux, emitiu nota dizendo que foi um "ataque covarde" e se comprometeu com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.

"Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres."

Fux ressaltou que o esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte "dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga", não ocorra em vão.

O ministro Gilmar Mendes lamentou o ocorrido em suas redes sociais. O ministro disse que o "feminicídio é endêmico no país" e que não conhece "limites de idade, cor ou classe econômica". Finalizou dizendo que o combate a essa forma de criminalidade deve ser prioritário.

(Imagem: Reprodução/Twitter)

(Imagem: Reprodução/Twitter)

O presidente do STJ e do CJF, ministro Humberto Martins, classificou o crime como um ato brutal e repulsivo.

"Morta a facadas pelo ex-marido, na frente de suas três filhas, a magistrada é mais uma na estatística de mulheres que perdem suas vidas diariamente, como consequência da posição de discriminação estrutural e da desigualdade de poder, que inferioriza e subordina as mulheres aos homens."

Para o ministro, a violência contra as mulheres não distingue faixas etárias, condição econômica ou classes sociais, configurando-se em uma triste realidade que precisa ser enfrentada por todos. Humberto Martins destacou, ainda, que não há fronteiras que a violência doméstica contra a mulher não ultrapasse e é o papel de todos - homens e mulheres - enfrentar essa realidade com todos os meios que a Educação, a Fraternidade e a Justiça podem dar.

"Que este seja o momento para transcendermos pensamentos e palavras e que nosso lamento se concretize em atos de respeito, proteção e promoção da igualdade às mulheres."

"Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência", ressaltou em nota o presidente do TJ/RS Claudio de Mello Tavares, ao dizer que Viviane era "uma pessoa de docilidade que transparecia a todos, mãe e magistrada exemplar".

O magistrado ratificou o compromisso do Tribunal de fortalecimento da rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher e destacou o aumento dos números de feminicídio no Brasil, que, segundo Observatório Judicial da Violência contra a Mulher, no ano de 2019, 143 novos casos de feminicídio chegaram ao conhecimento da Justiça fluminense e, em 2020, 68 novos casos.

"Cada um deles traz uma estória de vida de uma mulher, de uma vítima, que não pode ficar impune! Que o crime que vitimou a juíza Viviane seja um divisor de águas, iniciando-se a maior campanha de todos os tempos contra a violência doméstica e familiar contra a mulher erradicando-se, de uma vez por todas, essa chaga do nosso Brasil!"

A AMAERJ - Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro e AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros se solidarizam com os parentes e amigos da magistrada e ressaltaram que "este crime bárbaro não ficará impune".

O presidente da Amaerj, Felipe Gonçalves, manifestou a repulsa ao crime brutal e colocou a Associação à disposição da família da magistrada.

"A doutora Viviane Amaral não será esquecida. Conversei esta noite com o secretário de Polícia Civil do Estado do Rio, delegado Alan Turnowski. Também falei com o delegado Pedro Casaes, que esteve no local do crime. Posso afiançar: esse crime não ficará impune. O feminicídio tem o repúdio veemente da sociedade brasileira. O Brasil precisa avançar. O que ocorreu nesta quinta-feira na Barra da Tijuca é absolutamente inaceitável."

A presidente da AMB, Renata Gil, manifestou sua indignação e repulsa ao ato criminoso. Renata disse que "o feminicídio é o retrato de uma sociedade marcada ainda pela violência de gênero" e finalizou: "Precisamos combater esse mal!"

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Veja as íntegras das notas:

Nota do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em razão do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi

Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu Presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.

Tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.

Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão.

Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável.

Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil.

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Ministro Humberto Martins repudia feminicídios e se compromete a combater violência contra a mulher

O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, por meio do seu Presidente, vem a público externar sua consternação com a morte da juíza de Direito do TJRJ, Viviane Vieira do Amaral Arronenzi  e de outras vítimas de feminicídio no país e no mundo, ao mesmo tempo em que se compromete na busca de soluções efetivas para o combate à esta forma tão vil de violência.

A violência contra as mulheres não distingue faixas etárias, condição econômica ou classes sociais, configurando-se numa uma triste realidade que precisa ser enfrentada por todos nós, como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.

O Brasil aparece em um triste quinto lugar em uma lista da Organização Mundial da Saúde (OMS) de países com maior número de feminicídios do mundo, atrás apenas de países como El Salvador, Colômbia, Guatemala e da Rússia.

E esta condição tornou-se ainda mais grave durante a pandemia do Covid-19, pois, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o número de denúncias feitas por telefone sobre violência sofrida por mulheres aumentou quase 18% durante os nove dias seguintes à data em que o confinamento social começou a valer em vários estados do país.

O Rio de Janeiro, local da morte da juíza, é um dos estados com maior número desse tipo de crime, onde os pedidos de medidas restritivas aumentaram em 50%.

Segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,2 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no mesmo ano, 4% a mais do que em 2017, evidenciando que os números são crescentes e cada dia mais alarmante.

É premente que o Poder Público e a Sociedade se unam para combater a violência contra a mulher, identificando meios eficazes para prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil, fazendo cumprir os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e tornando realidade a prevenção, tão essencial, para que outras mulheres não tombem nesta guerra injusta e desleal.

Nossa tristeza precisa se transformar em ações positivas e eficazes para que a morte da Dra Viviane, da jovem Thalia e de tantas outras mulheres, filhas e mães, não seja em vão, pois junto com o nosso lamento por mais essa morte e a de tantas outras mulheres vítimas da violência doméstica, precisamos fortalecer o amor por nossas mulheres e filhas, como parte integrante das mulheres e meninas de todo o Brasil, pois só assim transformaremos o mundo ao nosso redor.

Acredito nas mulheres e homens deste país. Acredito no Brasil. Vamos juntos mudar essa história, de mãos dadas, cidadania e Justiça, por um Brasil melhor e mais seguro para as nossas mulheres.

Ministro Humberto Martins

Presidente do STJ/CJF

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Presidente do Tribunal de Justiça lamenta assassinato da juíza Viviane Arronenzi

Na véspera do Natal, dia em que famílias estavam unidas, revestidas de bondade e compaixão, amando-se uns aos outros, buscando a paz nestes tempos difíceis, fomos todos surpreendidos pela trágica notícia do feminicídio que vitimou a juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, brutalmente esfaqueada pelo ex-marido e pai de suas três filhas menores.

Trata-se de um crime hediondo, que se caracterizou por uma forma extrema de crueldade, cometido por um homem tomado pelo ódio que, possivelmente, achava que havia perdido sua "propriedade".

"Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência" - com essa bandeira, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através de seus órgãos administrativos e, sobretudo, de seus magistrados vem ratificar o seu compromisso de fortalecimento da rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher neste Estado, cujo trabalho em equipe com diversos órgãos parceiros vem permitindo um efetivo acesso à Justiça aos casos de violência doméstica e feminicídio.

Números do Observatório Judicial da Violência contra a Mulher (banco de dados criado pelo PJERJ) mostram que, no ano de 2019, 143 novos casos de feminicídio chegaram ao conhecimento da Justiça fluminense e, em 2020, 68 novos casos. Cada um deles traz uma estória de vida de uma mulher, de uma vítima, que não pode ficar impune!

Que o crime que vitimou a juíza Viviane seja um divisor de águas, iniciando-se a maior campanha de todos os tempos  contra a violência doméstica e familiar contra a mulher erradicando-se, de uma vez por todas, essa chaga do nosso Brasil!

Por fim, na qualidade de Presidente do Tribunal, ecoando a voz de todos os magistrados e servidores, presto sinceras homenagens à juíza Viviane, tida como uma pessoa de docilidade que transparecia a todos, mãe e magistrada exemplar, colocando-me ao lado das filhas menores para todo o apoio que se fizer necessário no âmbito institucional. 

Que Deus possa nos abençoar!

Claudio de Mello Tavares

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 27/12/2020 09:05