quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

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Humberto Martins nega retorno de brasileiros ao país sem realizarem teste de covid-19

Os viajantes estão em Punta Cana, na República Dominicana, e alegam não ter laboratórios disponíveis para realização dos testes RT-PCR.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

(Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar de dois brasileiros que estão no exterior e desejam voltar ao Brasil, mas não fizeram o teste de covid-19. Os viajantes estão em Punta Cana, na República Dominicana, e alegam não ter laboratórios disponíveis para realização dos testes RT-PCR.

Desde o último dia 30 de dezembro, está em vigor uma portaria que obriga o viajante a realizar o teste nas 72 horas anteriores ao momento do embarque para o Brasil. A portaria foi assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça; e da Saúde, Eduardo Pazuello.

Os brasileiros pediram autorização de embarque e realização do teste de covid-19 em São Paulo, em laboratório localizado dentro do aeroporto de Guarulhos. O magistrado, porém, entendeu que a portaria deve ser obedecida e que não há ilegalidade ou abuso de poder em seu texto.

"A meu sentir, não é razoável possibilitar o embarque de passageiros sem atender as restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade, especialmente, considerando o cenário que vem vivenciando o país com o impacto epidemiológico causado pelo coronavírus."

Fonte: Agência Brasil

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/1/2021 08:22