quinta-feira, 4 de março de 2021

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Direito do Trabalho

Vendedora chamada no WhatsApp fora do expediente tem sobreaviso negado

Não foi comprovada a exigência, por parte da empresa, de que a autora ficasse em casa para atender eventual chamado de trabalho.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

A 10ª turma do TRT da 4ª região negou o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que alegou receber mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário habitual de trabalho.

(Imagem: Pixabay)

(Imagem: Pixabay)

Conforme o relator do acórdão, desembargador Janney Camargo Bina, o regime de sobreaviso se caracteriza quando o empregado fica impossibilitado de deixar sua residência ou mesmo de se afastar da localidade onde presta serviços, em razão da possibilidade de ser chamado pelo empregador.

"O empregado encontra-se, assim, limitado no direito de ir e vir durante um determinado período para o fim de atendimento do empregador", acrescentou. A hora de sobreaviso é remunerada no valor de 1/3 da hora normal.

Para o magistrado, não foi comprovada no caso do processo a exigência, por parte da empresa, de que a autora ficasse em casa para atender eventual chamado de trabalho. Assim, o desembargador entendeu que a vendedora não teve cerceado seu direito de locomoção.

"O fato de participar de grupo de rede social não tem o condão de, por si só, configurar o regime de sobreaviso", frisou Janney. O desembargador ainda citou que a testemunha indicada pela reclamada afirmou não haver orientação da empresa quanto à participação no grupo de WhatsApp ou obrigatoriedade de mensagens e respostas.

A decisão foi unânime na 10ª turma. Também participaram do julgamento as desembargadoras Cleusa Regina Halfen e Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo.

O tribunal não divulgou o número do processo.

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Informações: TRT-4.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/1/2021 08:43

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