terça-feira, 2 de março de 2021

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Empréstimo

Idosa será indenizada por cobrança de empréstimo não contratado

Valor da indenização foi aumentado de R$ 500 para R$ 20 mil.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Uma idosa de baixa escolaridade será indenizada em R$ 20 mil por descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Ela desconhecia o contrato de empréstimo consignado firmado com a instituição financeira. A decisão é da 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC.

(Imagem: Pixabay)

(Imagem: Pixabay)

A autora da ação alegou que, ao verificar o extrato de sua conta, percebeu que o banco promoveu descontos indevidos em seu benefício, em razão de suposto contrato de empréstimo consignado.

A idosa argumentou que, devido a sua idade avançada e o baixo grau de escolaridade, é por certo que possa ter sido vítima de golpe, sofrendo danos de escala moral e material que devem ser reparados.

O banco, por sua vez, defendeu a regularidade do contrato.

A sentença condenou a instituição a devolver, de forma simples, a quantia equivocadamente descontada na conta corrente da autora e condenou a ré ao pagamento de R$ 500 a título de danos morais.

A idosa recorreu e pediu majoração do quantum indenizatório.

O relator da apelação, desembargador Saul Steil, ponderou que "apesar de os valores descontados serem ínfimos, para esta apelante - pessoa idosa, indígena e de baixa escolaridade - trata-se de valores que resultariam na compra de provisões para seu sustento".

"O patamar fixado em R$ 500,00 (quinhentos reais) está aquém dos parâmetros adotados por esta Corte em casos análogos, não se revelando adequado para compensar as consequências do evento lesivo."

Por isso, votou por majorar a indenização para R$ 20 mil. A decisão foi unânime.

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A banca Cardoso Ramos Advocacia patrocina a causa.

Leia o acórdão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/2/2021 13:53

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