quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

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TJ/SP reduz pena de atirador que matou três pessoas e feriu outras quatro na sala 5 do cinema no Shopping Morumbi em novembro de 1999

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quarta-feira, 31 de janeiro de 2007


Prisão

Reduzida a pena do "atirador do shopping"

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu ontem (30/1) a pena de Mateus da Costa Meira, de 110 anos e 6 meses de reclusão para 48 anos e 9 meses. Mateus matou três pessoas e feriu outras quatro na sala 5 do cinema no Shopping Morumbi em novembro de 1999, usando uma submetralhadora.

Os desembargadores Bittencourt Rodrigues (relator), Helio de Freitas e Barbosa de Almeida entenderam, por votação unânime, que os crimes cometidos tratavam de uma única conduta, aplicando a pena de 29 anos e 3 meses de reclusão para os homicídios consumados e 19 anos e 6 meses para os tentados. Com isso eles aplicaram as regras do "Concurso Formal", quando uma única ação causa dois ou mais crimes. Nesses casos aplica-se a pena mais grave, aumentando-a de 1/6 até a metade, dependendo da situação.

No julgamento realizado na 1ª Vara do Júri, em junho de 2004, a tese aplicada na sentença foi a de "Concurso Material", onde soma-se as individuais.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 31/1/2007 08:37