Comissão de Educação aprova modificações para melhorar ensino público no Brasil

CE aprova modificações na LDB para melhorar ensino público no Brasil

A Comissão de Educação - CE do Senado aprovou hoje, em decisão terminativa, uma série de alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB com o objetivo de melhorar a qualidade da educação pública oferecida no Brasil, segundo o autor do projeto (PLS 4/06 - clique aqui), senador Cristovam Buarque - PDT/DF, e o relator, senador Mão Santa - PMDB/PI.

A primeira modificação determina que a assistência à saúde, já garantida no ensino fundamental público, inclua também o atendimento médico e odontológico de caráter preventivo e de identificação e correção precoce de problemas que possam comprometer o aprendizado do aluno.

Também foi alterado dispositivo para garantir aos municípios o poder de avaliar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. Outro acréscimo foi feito à lei para assegurar a avaliação nacional das condições de oferta da educação infantil, com os objetivos de definir prioridades e demelhorar a qualidade do ensino.

Ainda segundo o texto aprovado, os professores poderão passar a ter o direito de, a cada sete anos de trabalho, usufruír de licenciamento periódico remunerado para aperfeiçoamento profissional continuado. A LDB já garantia esse direito, mas sem estipular o intervalo de tempo de exercício pedagógico para a concessão da licença. Na proposta original de Cristovam, era garantida uma licença mínima de seis meses para esse aperfeiçoamento, mas Mão Santa suprimiu esse prazo com o objetivo de permitir que os docentes possam usufruir de licenças mais longas para, por exemplo, cursar um curso de mestrado ou de doutorado, já que ambos exigem maior tempo de dedicação.

Recursos

O projeto contém também dispositivo que garante a aplicação anual, pelas universidades, de pelo menos 20% dos recursos oriundos de impostos constitucionais destinados ao desenvolvimento do ensino na oferta de cursos de graduação e pós-graduação que habilitem e aperfeiçoem profissionais da educação básica, bem como em programas de pesquisa e extensão diretamente relacionados à melhoria de sua qualidade.

Ao ler seu relatório, Mão Santa elogiou o projeto e afirmou que as emendas foram feitas em comum acordo com o autor do projeto e também com o senador Augusto Botelho - PT/RR.

A proposta foi elogiada por vários outros senadores. Marcelo Crivella - PRB/RJ, Augusto Botelho, Marconi Perillo - PSDB/GO, Flexa Ribeiro - PSDB/PA e Antônio Carlos Valadares - PSB/SE destacaram a importância da oferta de tratamento médico e odontológico nas escolas.Romero Jucá - PMDB/RR, Raimundo Colombo - DEM/SC e Cícero Lucena - PSDB/PB ressaltaram as conquistas na área da educação e o fato de o relatório ter aprimorado a proposta original.

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