quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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Justiça Federal recebe nova doação de terreno em Ribeirão Preto

quarta-feira, 20 de junho de 2007


Justiça Federal

Terreno doado em Ribeirão Preto deverá concentrar órgãos judiciários

Em uma visita de cortesia marcada para a próxima sexta-feira, 22/6, às 10h, a presidente do TRF/3ª Região, Marli Ferreira, receberá do prefeito de Ribeirão Preto/SP, Welson Gasparini, a doação de um terreno de cerca de seis mil metros quadrados, próximo à Rodovia Anhangüera, local que deve concentrar vários órgãos judiciários em futuro próximo. O ato está previsto na Lei Complementar Municipal 2.189, de 16/05/2007.

A primeira cessão desta área à Justiça ocorreu em 2002, com o compromisso de que as obras tivessem início em um prazo de cinco anos, o que não ocorreu por dificuldades de orçamento. O projeto inicial era a construção de um pólo que iria abrigar a Unidade Administativa Regional, com centro de treinamento, depósito, almoxarifado e outros setores.

A Subseção de Ribeirão Preto seria a sede desta Unidade Administrativa, que abrangeria as Subseções de Araraquara, Franca e São Carlos. Os novos planos para a ocupação do espaço serão definidos em uma reunião entre a presidente do TRF/3ª Região e os juízes federais de Ribeirão Preto em data a ser definida.

No mesmo dia de sua ida à Prefeitura, a desembargadora Marli Ferreira participa de solenidade de comemoração dos 20 anos da Justiça Federal, marcada para às 17h, na sede do Fórum de Ribeirão Preto (Rua Afonso Taranto, 455 - Jardim Nova Ribeirânia), quando receberá autoridades e demais convidados em companhia do diretor da 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho.

História

Ribeirão Preto, localizada a 336 km de São Paulo, foi a primeira cidade do interior do Estado a receber um Fórum da Justiça Federal. O Fórum foi instalado inicialmente com uma vara em 19 de junho de 1987, pelo Provimento nº 328 do Conselho da Justiça Federal, antes mesmo da criação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que seria inaugurado dois anos depois, em 1989.

Com a crescente demanda, em novembro de 1990 o TRF instalou a 2ª Vara Federal. Em agosto de 1995, foram instaladas a 3ª e 4ª Varas e, em junho de 1999, foram criadas mais cinco varas (5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas), sendo uma especializada em execuções fiscais (9ª Vara) e outra em crimes de lavagem de dinheiro (4ª Vara).

A Subseção de Ribeirão Preto é responsável por 52 cidades da região, onde vivem cerca de 1.870.000 pessoas: Altinópolis, Aramina, Barretos, Barrinha, Batatais, Bebedouro, Brodósqui, Buritizal, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Colina, Colômbia, Cravinhos, Dumont, Guirá, Guará, Guariba, Guatapará, Ibitiúva, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Jaborandi, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Miguelópolis, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Pirangi, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Sales de Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Joaquim da Barra, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiaçu, Taiúva, Taquaral, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto.

Atualmente, a Seção Judiciária de Ribeirão Preto Possi 46.720 processos em tramitação (dados de março de 2007) e conta ainda com um Juizado Especial Federal, instalado em 11 de abril de 2004.

A Justiça Federal é a que aprecia e julga causas que envolvam a União e suas entidades autárquicas, como o Banco Central do Brasil e o INSS, ou empresa pública federal, como a Caixa Econômica Federal, quando estas estiverem na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes; além de crimes contra a ordem econômico-financeira e o próprio sistema financeiro nacional, onde se inserem vários casos de desvio de dinheiro público, entre outras competências.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/6/2007 09:06