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Tribunal Pleno elege novo membro do Órgão Especial

quarta-feira, 22 de agosto de 2007


TJ/SP

Tribunal Pleno elege novo membro do Órgão Especial

O Tribunal Pleno elege hoje um novo integrante do Órgão Especial do TJ/SP. A vaga, destinada a magistrado de carreira, surgiu em decorrência da aposentadoria compulsória do desembargador José Mário Antonio Cardinale, em 19 de junho. São candidatos os desembargadores Antonio José Silveira Paulino, Antonio Carlos Mathias Coltro, Mário Devienne Ferraz e Armando Sérgio Prado de Toledo.

Participam da votação os 357 desembargadores do TJ/SP. A votação é secreta e serão utilizadas urnas eletrônicas. Cada candidato recebeu um número, definido pela ordem de antiguidade, além de recomendações específicas do TRE para melhor utilização das urnas.

Essa é a segunda eleição para o Órgão Especial após as novas regras definidas em abril deste ano. A primeira ocorreu em 16 de maio, quando foi eleito o desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos. Sempre que houver vaga, o presidente do TJ convocará o Tribunal Pleno para as eleições, de acordo a natureza, quer seja para desembargador de carreira ou pelo Quinto Constitucional, até que o Órgão tenha 12 integrantes eleitos. Com a eleição de amanhã, serão dez.

Até junho do ano passado o Órgão Especial era composto pelos 25 desembargadores mais antigos do Tribunal, quando foi realizada a primeira eleição para preenchimento de oito vagas. A alteração na composição obedeceu à resolução do Conselho Nacional de Justiça que determinava a realização de eleições para as vagas surgidas nos Órgãos Especiais dos Tribunais de Justiça estaduais após a promulgação da Emenda Constitucional 45/04 (clique aqui), que instituiu a reforma do Poder Judiciário. A Emenda, por sua vez, estabeleceu a eleição de metade dos Órgãos Especiais nos Tribunais com mais de 25 membros, caso de São Paulo.

O Órgão Especial tem atribuição administrativa e competência para processar e julgar autoridades, como governador, vice-governador, deputados estaduais, secretários de Estado, juízes estaduais e membros do Ministério Público, além de julgar processos contra atos do governador e da Assembléia Legislativa.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/8/2007 09:21